O presente texto faz uma avaliação do conceito de segurança alimentar demonstrando como a sua definição estabelece limites e prioridades para as políticas sociais. Considerando que é dever do Estado garantir o acesso de todos os cidadãos aos alimentos quantidade suficiente, com qualidade e regularidade, o artigo apresenta os contornos do Programa Fome Zero adotado pelo governo brasileiro em 2003. Nesse sentido, há um detalhamento da metodologia utilizada para definir as populações de risco e, a partir de então, uma descrição sumária de cada uma das ações que estão sendo empreendidas atualmente pelo programa. Finalmente são apresentadas conclusões sobre o assunto.

OBJETIVO: Avaliar o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras inscritas no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, entre os anos de 2004 e 2005. MÉTODOS: Este estudo foi realizado a partir da inscrição de municípios de todo o Brasil no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, organizado pela Organização Não Governamental Ação Fome Zero. A inscrição é feita de forma voluntária e os municípios fornecem informações em relação a aspectos financeiros, formas de administração do Programa, compra de produtores rurais, atuação do Conselho de Alimentação Escolar e outras ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em seguida, a Organização Não Governamental confere os dados comparando-os com relatórios oficiais, a partir da realização de visitas. RESULTADOS: Verificou-se que a principal forma de administração do Programa Nacional de Alimentação Escolar é a centralizada (citada por mais de 80% das prefeituras inscritas nos dois anos). A grande maioria dos municípios inscritos em 2004 (90,1%) e em 2005 (84,0%) complementou o repasse de recursos do Governo Federal. O custo médio da refeição foi de R$0,31 (para as inscritas em 2004) e de R$0,34 para as inscritas em 2005. Em relação à compra de gêneros alimentícios, 26,1% das prefeituras inscritas em 2004 e 30,4% das inscritas em 2005 declararam comprar diretamente de produtores rurais. CONCLUSÃO: A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar assume características próprias em cada município brasileiro. Identificar o perfil da administração pública, assim como as características das prefeituras que se destacaram no Prêmio, permite a implantação de ações que melhorem a execução do Programa.

Resumo: O artigo faz uma rápida revisão sobre os trabalhos que tratam da heterogeneidade da agricultura brasileira, demonstrando que essa é uma condição historicamente verificada no nosso meio rural e que pode ser encontrada em outras agriculturas, mais tecnificadas ou intensivas em mão de obra. Procura-se evidenciar que, mais que a heterogeneidade, a política pública deve voltar a sua atenção para a redução das desigualdades que têm suas causas ligadas ao acesso diferenciado aos fatores de produção e à baixa capacidade dos produtores em obter ganhos líquidos nas suas explorações. Recomenda-se a adoção de ações simples ligadas à assistência técnica, extensão rural, financiamento da produção e comercialização. Palavras-chaves:

O artigo discute a utilização do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional no desenho do Projeto Fome Zero e a sua implementação a partir de diversos programas que tiveram início na década passada. Essa política pública é o resultado de uma trajetória histórica e de um novo contexto internacional no qual o combate à fome passou a ser associado ao reconhecimento de direitos por parte do Estado. Após apresentar alguns resultados o artigo conclui chamando a atenção para a necessidade de aperfeiçoar programas ligados ao abastecimento, educação alimentar e nutricional e agricultura urbana, de forma a viabilizar o funcionamento de um sistema integrado de Segurança Alimentar e Nutricional.

Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

No abstract

Resumo: Até os anos 30, os problemas de abastecimento estavam associados à questão da oferta de alimentos para a população. Desse período até o final dos anos 80, a fome passou a ser encarada como um problema de intermediação e as políticas se voltaram para a regulação de preços e controle da oferta. A partir dos anos 90, os problemas de abastecimento passaram a ser combatidos, supostamente, através da desregulamentação do mercado na esperança de que o crescimento econômico pudesse proporcionar renda, emancipando as famílias pobres e alcançando a cidadania. Palavras-chave: pobreza e fome; política de abastecimento; política agrícola. WALTER BELIK

This article examines regional actions among supermarket chains and food manufacturers (second-stage processors) in the extended MERCOSUR. It highlights the emergence of 'regional multinationals' operating in this market, which compete and sometimes co-operate with 'global multinationals'. The harmonisation of customs regimes, the reduction of trade barriers such as tariffs and quotas, and the deregulation of foreign direct investment, have allowed multinationals -regional or global -to step up their regional activities. They increasingly undertake regional marketing strategies, are increasing their investment in the region's markets, and are causing new regional procurement systems to emerge.