Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

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Resumo: O artigo apresenta o esforço de adaptação, aplicação e descrição do processo de "Investigação Temática" (FREIRE, 1975) associado aos Momentos Pedagógicos (DELIZOICOV, 1991) como base para a elaboração de programas de extensão ruraluma conjugação até então usada apenas na área de ensino de ciências. O trabalho foi realizado com comunidades rurais de Biguaçu, no litoral de Santa Catarina, tendo como objetivo inicial compreender os motivos da pouca participação da população nas atividades propostas pelos agentes de extensão rural e dos conflitos entre famílias. Apontamos o "mercado" como tema unificador, que sintetiza um conjunto de "temas geradores": a) áreas de preservação permanente e floresta-inclui a produção clandestina de carvão vegetal até então ignorada pelos órgãos de assistência técnica; b) o uso intenso de agrotóxicos em alguns cultivos; c) a segurança alimentar; d) a assistência técnica. Concluímos que o fato de não se abordar os temas da população é uma das principais causas da pouca participação e sugerimos um exemplo de programa para iniciar o trabalho a partir do tema gerador relacionado à floresta. Com base nas discussões geradas durante a pesquisa e nos desdobramentos do tema proposto em atividades que incluem experimentos a campo com floresta e com aipins, diálogo com órgãos ambientais, legalização da atividade carvoeira e busca de mercados diferenciados, concluímos que a abordagem utilizada representa, de fato, um potencial para os trabalhos de extensão rural e alertamos para a necessidade de formação em serviço e de inserção desse tipo de conteúdo nos currículos das ciências agrárias. Palavras-chaves: Agricultura familiar. Extensão. Tema gerador. Momentos pedagógicos. Carvão vegetal.

Resumo O artigo busca analisar se o posicionamento político e ideológico e o alinhamento partidário entre prefeito ou vice-prefeito e a Presidência da República têm algum efeito sobre o cumprimento da Lei n.o 11.947/2009, notadamente no que concerne às aquisições da agricultura familiar pela alimentação escolar. Partiu-se da hipótese de que, nas prefeituras que foram governadas por prefeitos ou vice-prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT), a participação da agricultura familiar na alimentação escolar diferenciar-se-ia positivamente (percentual mais elevado) em relação às demais municipalidades. Para tanto, foram analisados os municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e as gestões do período 2009-2016. Os resultados indicaram diferenças entre as duas gestões (2009/2012 e 2013/2016) e comportamentos diferenciados nos dois estados no tocante à vinculação partidária e à participação da agricultura familiar na alimentação escolar. Assim, os dados não nos permitem confirmar a hipótese que orientou o trabalho.

O Brasil conta com zonas livres de aftosa com e sem vacinação para bovinos, livre de peste suína clássica e livre de gripe aviária. A qualidade sanitária está ancorada em programas de controle sanitário consolidados em regiões como o estado de Santa Catarina. Esta qualidade permite o avanço de negociações internacionais. Este artigo se propõe a discutir a inserção das carnes de Santa Catarina nos mercados internacionais.

Desde o fim da década de 1990, a expansão da agricultura de commodities no Brasil tem gerado consideráveis transformações no uso da terra, condicionando fortemente dinâmicas socioeconômicas locais e regionais e gerando distintas interpretações a esse respeito. O presente trabalho apresenta os diferentes discursos sobre os efeitos locais da expansão desse novo “ciclo do agronegócio” e analisa aspectos socioeconômicos a ele relacionados no Rio Grande do Sul. Levando em consideração o grau de participação da produção de soja nas economias municipais do estado, identificam-se indicadores socioeconômicos menos desejáveis nos municípios em que a soja tem maior relevância. A partir da análise da evolução do uso da terra, o trabalho examina ainda em que medida a expansão do agronegócio no Rio Grande do Sul pode estar associada a um aumento da insegurança alimentar.

Diversas políticas públicas ambientais, com o intuito de proporcionar segurança hídrica e/ou conservação da biodiversidade, se baseiam na monetização de serviços ambientais, a exemplo do ICMS ecológico, do programa produtor de água e do pagamento pelo uso da água, que adotam o princípio do Produtor-Recebedor ou do Pagador-Poluidor. No entanto, tais políticas fornecem respostas limitadas, devido a sua abordagem fragmentada e com ênfase no valor econômico da natureza, quando o intuito é a construção de um sistema alimentar sustentável. Este sistema está baseado na inter-relação entre segurança alimentar, segurança hídrica e conservação da biodiversidade, adaptada aos diferentes contextos socioeconômicos. Observa-se, então, a necessidade de políticas públicas compatíveis com a complexidade das inter-relações água-alimento-conservação ambiental. Neste trabalho exploramos os estudos de caso dos corredores ecológicos criado em 2010 pelo governo do Estado de Santa Catarina no Brasil, como parte do projeto Microbacias II e o projeto Produtores de Água desenvolvido na bacia do Rio Camboriú. Estes modelos de políticas públicas são exemplos de abordagens que buscam atuar de forma sistêmica, que se aproxima da concepção de um sistema alimentar sustentável e, portanto, mais adaptados à realidade socioeconômica local. Embora de grande relevância para a construção de um sistema sustentável, estas políticas apresentam desafios quanto à sua replicação, continuidade e avanço.