Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina

Abstract

Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

Criteria adopted for school menu planning within the framework of the Brazilian School Feeding Program

“…The availability of food from family farms was highlighted as one of the major criteria in 5 of the 21 municipalities analyzed. Studies have shown that irregular supply of food, inadequate hygiene and sanitary conditions, and lack of farmers or coordination between sectors are the major factors affecting the purchase of food from family farms [34][35][36][37][38]. On the other hand, over the years, municipalities have been able to overcome such barriers and increase the acquisition of food from family farms [34,36,39,40].…”

Desafios Na Execução Do Programa Nacional De Alimentação Escolar Durante a Pandemia Pela Covid-19

“…É reconhecido que devido a diferentes realidades dos municípios e estados, a aquisição de gêneros da agricultura familiar para atendimento ao PNAE não se dá homogeneamente em todo o território nacional [34][35][36][37] . Por outro lado, há também evidências de que a associação entre o incentivo à produção agrícola local e a qualificação das aquisições do PNAE tem amplo potencial de benefício tanto aos estudantes quanto aos agricultores 4,34,35,36 .…”

“…Apesar das disparidades em relação à execução do PNAE em todo o território nacional, sua importância na garantia do DHAA, na experiência de articulação de diferentes atores sociais, no aprimoramento do controle social e no apoio ao desenvolvimento sustentável já foi, de algum modo, tratada por diferentes autores [4][5][6][7] .…”

Associativismo em comunidade ribeirinha no arquipélago do Marajó, Pará, Brasil

“…Essa atividade, promove emprego e renda para as famílias rurais (PEREIRA;MARCOCCIA, 2019;SESSO FILHO et al, 2019). É vista como prática de uso sustentável da terra, com cultivos diversificados de vegetais, além da criação de animais (ELIAS et al, 2019;IGARASHI, 2019).…”