Descentralização do Programa de Alimentação Escolar em Cuiabá: 1993-1996

Abstract

O artigo trata da avaliação do processo de implementação do programa descentralizado (municipalizado) de alimentação escolar em Cuiabá, no período de 1993 a 1996. À luz da pesquisa de avaliação de processo, aborda as características da municipalização da merenda escolar nas suas dimensões organizacionais: dos recursos humanos, da infra-estrutura, dos insumos e das opiniões dos seus agentes implementadores, decisores e beneficiários, para aferir o desempenho do programa (o alcance das metas e objetivos) e a sua eficácia social, além das condições e fatores de êxito ou fracasso da implementação. Trata-se de um estudo de caso do programa municipal, que utilizou dados primários (entrevistas e redações de alunos) e secundários. Conclui que a descentralização da merenda ocorrida no município foi mista, resultando na fragmentação do programa quanto ao atendimento às redes de ensino (estadual e municipal). A cobertura da clientela foi ampla, detectando-se, porém problemas na qualidade, no controle e na supervisão da alimentação. Os problemas institucionais persistentes, no entanto, não minimizaram a importância do programa para gestores, diretores e usuários.

Planejamento de cardápios para escolas públicas municipais: reflexão e ilustração desse processo em duas capitais brasileiras

“…Um fato marcante em sua trajetória é a descentralização dos recursos para sua execução a partir de 1994. Anteriormente a esse período, era o órgão gestor federal que realizava o planejamento dos cardápios utilizados de forma padronizada em todo território nacional 1,3,4 . O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, e, em 2009, a legislação do Programa avançou em pontos importantes, estabelecendo como objetivo: Nessa perspectiva, os cardápios do PNAE são considerados importante instrumento para satisfação das necessidades nutricionais e formação de hábitos alimentares saudáveis [6][7][8][9][10][11] , devendo contribuir para a promoção da saúde e também para a preservação da cultura alimentar 12,13 .…”

Gestão de um programa de alimentação escolar em um município paulista

“…Por exemplo, dados da operacionalização do programa no Estado da Bahia apontam que as modalidades mais usadas para a compra de gêneros alimentícios foram carta-convite e compra direta, possibilitando a aquisição no mercado local, mesmo sem apresentar a documentação legal exigida (38) . Além de questões relacionadas ao dimensionamento das compras efetuadas, é necessário considerar o esforço político para se criarem condições para que pequenos produtores e empresas não-comerciais possam ser fornecedores do programa, como aconteceu em Cuiabá, onde os gestores municipais empreenderam esforços para transpor obstáculos legais que favoreciam apenas os atacadistas (39) . A possibilidade de integração dos produtores locais, do comércio e indústria é apontada como forma de otimizar os recursos existentes ao elaborar os cardápios com menor custo e mais adequados às necessidades da população alvo (40) .…”

“…Configura-se como necessidade comparar esses modelos, pois levantamento efetuado no Estado da Bahia identificou que, embora a centralização na aquisição dos gêneros alimentícios predominasse nas escolas do Estado, ocorreu um aumento na escolarização nas escolas urbanas (38) . Em Cuiabá, na década de 90, durante o processo de descentralização, a maior parte dos diretores assumiu o gerenciamento do programa nas unidades escolares, sem considerar que esta atividade ocupasse tempo exagerado da administração escolar (39) . Contudo, como já foi mencionado, nas unidades escolares municipais, a escolarização foi identificada como mais uma atividade administrativa para a direção da escola, significando um acréscimo de trabalho.…”

“…As informações apresentadas pelos estagiários à equipe técnica contribuem para a definição das prioridades da supervisão, otimizando o tempo destinado às atividades administrativas (48) . (39) . Por outro lado, existem estudos que apresentam diagnósticos de não-conformidade das condições higiênico-sanitárias em unidades escolares, relacionados à inadequação da área física e dos procedimentos adotados por manipuladores de alimentos, que reforçam a necessidade de supervisão e de realização de programas de educação (49,50,51,52) .…”

Pesquisas qualitativas em nutrição e alimentação

“…Foi também avaliado o processo de implantação, incorporando conceitos das Ciên-cias Sociais e Humanas e as informações quantitativas e qualitativas na sua avaliação, enfocando--se as suas estruturas organizacionais, a operação dos meios e os recursos institucionais; os agentes envolvidos, o alcance das metas e dos propósitos e os julgamentos dos beneficiários 83 . Uchimura & Bossi 84 avaliaram os programas de comercialização de alimentos na sua interface com a cidadania e os usos dos programas sociais 85 , sendo que a análise do programa Leite é Saúde mostrou sua baixa implementação 86,87 .…”