Saúde custodiada: representações dos guardas sobre o Hospital de Custódia

Abstract

Este trabalho trata das representações sociais dos guardas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico a respeito do tratamento da saúde mental dos internos, haja vista a demanda por práticas e por uma política que atenda aos propósitos da reforma psiquiátrica e da legislação penal brasileira. Realizamos entrevistas semi-estruturadas com dez sujeitos, abordando o que pensam acerca do Hospital, do interno/paciente, do seu papel e da saúde na instituição. Analisamos os dados à luz da teoria das representações sociais e os distribuímos em categorias segundo a análise temática. Como resultado da investigação, verificamos que, embora grande parte dos entrevistados mantenha visões e crenças sobre uma loucura perigosa e apontem a manutenção do seu papel como meio de controle, revelam discursos e práticas mais sensíveis à condição do louco infrator. Vislumbraram pouca mudança com a entrada dos técnicos, porém entendem como importante o aprimoramento das ações de saúde.

Percepções Da Equipe De Enfermagem No Manejo Do Paciente Psiquiátrico Em Medida De Segurança

“…É uma categoria que causa temor por estar supostamente baseada em razões de difícil explicação, levando em consideração os diagnósticos psiquiátricos envolvidos e a consequente imprevisibilidade. (DANTAS; CHAVES, 2007) Assistir ao doente mental nestas condições faz com que surjam sentimentos negativos na equipe de enfermagem, tais como: estresse do exercício profissional, exaustão, sobrecarga, medo da imprevisibilidade, discriminação, desmotivação, dentre outros. Juntamente a isso fatores como jornada dupla, desgaste mental, situações de emergência, surtos psiquiátricos, agressões físicas por parte dos detentos e a própria desvalorização da profissão são aspectos negativos que estão presentes na vivência do enfermeiro que assiste tais indivíduos.…”

“…Entretanto, o que é cada vez mais evidente, é a precariedade dos prédios, o não fornecimento de materiais necessários à assistência em saúde, que caracteriza a construção de um espaço propício a violência, ao descaso e, consequentemente, ao adoecimento físico e mental dos que estão ali presentes, sejam pacientes ou funcionários. (DANTAS; CHAVES, 2007) "Aqui não é nada adequado. Falta de equipe, de material, não temos nem sabão pra eles tomarem banho, não temos papel higiênico, não têm aparelho de barbear, não tem roupas, muitas vezes eles ficam sujos. "…”

CAPS judiciário: Opção necessária para uma justiça saudável

“…Ele nasceria com a função de estender as mãos do SUS aos presidiários portadores de transtornos mentais de forma a buscar sua reintegração à sociedade, da mesma forma que os CAPS atuais o fazem com os clientes usuais. ação delituosa" (Dantas & Chaves, 2007) e semi--imputáveis definidos como sujeitos que possuem sua culpabilidade diminuída por estarem em um estado fronteiriço entre a completa sanidade mental e o estado patológico e, portanto, não podem ser mantidos juntos com outros presos, ficando em manicômios judiciários (Peres & Nery Filho, 2002, p. 339;Oliveira, 2006, p. 47-48;Prado, 2006, p. 422-423). Contudo, essas instituições não são geridas pelo SUS, mas, sim, por órgãos da justiça.…”

“…O manicômio judiciário foi instituído no Brasil na segunda década do século XX, sua criação se deu a partir de amplos debates no campo jurídico--penal sobre a loucura criminosa, nos quais estavam também incluídos os presos que enlouqueciam nas prisões. Essa instituição posteriormente passou a ser denominada como Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), conforme previsão do Código Penal Brasileiro nos seus artigos 96 e 97 e na Lei de Execução Penal no artigo 99 (Dantas & Chaves, 2007;Correia, Lima & Alves, 2007). O modelo de tratamento oferecido nessas instituições psiquiátricas tem sido marcado por violência e pelo grande número de óbitos em suas unidades (Brasil, 2005, p. 7).…”

Desvendando os laços familiares após uma sentença: um olhar da terapia ocupacional

“…Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), de acordo com Souza (2014), é uma instituição vinculada ao estado, protetora da sociedade, retendo aqueles que, em consequência de um sofrimento psíquico, infligiram as leis da sociabilidade civil, por meio de crimes, assim, este infrator terá um tratamento diferente do comum. Nesses ambientes os pacientes são internados de forma compulsória pela Justiça, órgãos que gerem essa instituição e não o Sistema Único de Saúde (Dantas & Chaves, 2007). Quando comprovada a inimputabilidade ou semi-imputabilidade dos indivíduos diante de atos ilícitos que praticaram, eles passaram a ser internados nestes hospitais para tratamento e cumprimento de uma prática chamada medida de segurança.…”