CAPS judiciário: Opção necessária para uma justiça saudável

Abstract

O presente artigo apresenta as bases teóricas para a extensão do serviço substitutivo de atenção em saúde mental para o “louco infrator”. Propõe-se a criação de um novo modelo de Centro de Atenção Psicossocial que atenda aos usuários internos em hospitais de custódia, manicômios judiciários ou alas de tratamento psiquiátrico de presídios. Com um enfoque argumentativo, são dadas as diretrizes e os parâmetros de implementação do ora denominado Centro de Atenção Psicossocial Judiciário (CAPSj). São apresentadas as razões para sua criação, o funcionamento e a estrutura; são refutadas as críticas à ideia e discorre-se sobre o impacto positivo ao sistema prisional e à sociedade.