A instituição e a identidade do menor infrator

Abstract

U ma breve consulta aos Estatutos das Instituições de Proteção ao Menor existentes em nosso país nos coloca diante de Objetivos Gerais bastante semelhantes. Em todas elas encontramos como principal objetivo a Reeducação e a Reintegração do menor na sociedade e na família. As justificativas mais comuns encontradas para o não cumprimento destes objetivos são: a ausência de infra-estrutura, o despreparo da equipe técnica e de apoio, a falta de verbas, o sistema capitalista etc. Essas justificativas são apresentadas de tal maneira que nos induzem a pensar que, caso estas condições estivessem presentes, podería-mos atingir os objetivos propostos.As Instituições Correcionais, nos países desenvolvidos, chamadas de comunidades terapêuticas, chegam a ter uma relação de 1 funcionário para 1 interno, contando com equipe técnica especializada e custos operacionais mais elevados que os de certos colégios na Suíça. Apesar de toda esta infra-estrutura os resultados têm sido pouco satisfatórios. Bondesen (apud, Feldman, 1977) avaliou 13 instituições suecas, descritas como "pequenas, abertas e orientadas para o tratamento", e concluiu que em todas elas a criminalização, o uso das drogas, a institucionalização e a alienação ultrapassam quaisquer efeitos positivos obtidos, pois apenas 3 % dos internos diziam terem sido ajudados pela Instituição, contra 63% que afirmavam terem sido extremamente prejudicados.Vejamos, então, o que os estudos brasileiros, realizados com crianças institucionalizadas, têm nos mostrado. Estudando meninos de rua da cidade de São Paulo, Fischer Ferreira (1979) demonstrou que aqueles menores não conseguem elaborar projetos de vida em função das condições incertas e imprevisíveis em que vivem e, apesar de aspirarem por ascensão social, têm consciência de suas limitações. A pesquisa de Trindade (1984), feita com crianças de uma instituição religiosa, mostrou que as crianças percebem-se como culpadas pela sua situação de internos e apresentam baixo nível de aspirações. Quando falam em ganhar dinheiro referem-se apenas ao suficiente para suprir suas necessidades básicas e ajudar a famí-lia; sua aspirações profissionais concentram-se em profissões que reque¬

Estudos em Ciências Humanas e Sociais – Volume 3

“…Dessa forma, acaba por ocorrer a "rotulação de delinquente" para um determinado perfil de jovens, reforçando sobre eles um estigma de que retomar o rumo da própria vida vislumbra-se em meta impossível a ser alcançada (GOMIDE, 1988).…”

“Entre os muros da escola”: uma tentativa de análise

“…Outros autores fazem referência a técnicas educativas como possíveis determinantes do desenvolvimento de comportamentos em direções mais ou menos adequadas, principalmente na educação familiar. Nesse caso, o uso de técnicas educativas disfuncionais ou inadequadas pode gerar o aparecimento de comportamentos antissociais que evoluem, a depender da ausência de intervenção e da interação com fatores extrafamiliares, para problemas mais sérios como o conflito com a lei (GOMIDE, 1998(GOMIDE, , 2004PATTERSON;REID;DISHION, 2002;RODRIGUES, 2008).…”

“…A gama dos problemas que pode surgir varia, portanto, da inabilidade social por ausência pura e simples de repertório à delinquência explícita por excesso comportamental, passando pela agressividade em variados graus. Gomide (1998), Sobrinho e Cunha (1999) e Bolsoni-Silva e Del Prette (2003) apontam que a agressividade, assim como qualquer outro tipo de comportamento, é aprendida pela exposição a modelos sociais dentre os quais os familiares, bem como outras contingências de aprendizagem às quais as crianças são submetidas: "Quando as crianças são expostas a contingências aversivas em âmbito familiar e emitem comportamentos agressivos, elas tendem a reproduzir este padrão comportamental na escola." DEL PRETTE, 2003, p. 96).…”

“…Para Gomide (1998) e Riquetti, Junges e Rodrigues (2010), as técnicas educativas inconsistentes podem gerar agressividade, e estão correlacionadas com dificuldades de aprendizagem, sejam como causa, sejam como consequência. Técnicas familiares educativas inadequadas (educação relaxada, confusão nas práticas disciplinares), além das tipicamente aversivas, como submeter crianças a maus-tratos, negligência, exposição a modelos agressivos e disciplina predominantemente punitiva, são deletérias na educação, tanto familiar quanto escolar.…”

A Inserção do egresso do sistema prisional no mercado de trabalho: estudo de casos múltiplos em organizações cearenses

“…2013 * 185-207* 192Os menores que saem dos CEs não são caracterizados como egressos, como a Lei n.7.210 (1984) define, mas estão inseridos no mesmo contexto. SegundoRoberti (2000, p. 319), "quando passam a ser infratores, são recolhidos às instituições onde, além de serem submetidas a maus-tratos, se aperfeiçoam nas 'artes' do crime".Então, ao ingressar em uma unidade prisional, o menor é denominado de infrator, delinquente ou marginal, e ao sair tem mínimas chances de mudar de vida, já que as instituições de segurança e a sociedade não lhe dão as oportunidades necessárias(GOMIDE, 1988).ProjetoComeçar de Novo O Projeto Começar de Novo foi elaborado e passou a ser executado no Brasil por iniciativa do CNJ. Possui como finalidade ofertar melhores condições de reinserção no mercado de trabalho para presos e egressos.…”