A Inserção do egresso do sistema prisional no mercado de trabalho: estudo de casos múltiplos em organizações cearenses

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo identificar as especificidades dos subprocessos de gestão de pessoas (GP) por parte das organizações contratantes de egressos do sistema prisional no estado do Ceará. A relevância dessa temática se deve à importância de obter um conhecimento mais aprofundado sobre a gestão dos egressos pelas organizações devido ao impacto social das práticas. O estudo é qualitativo e descritivo, por meio de abordagem bibliográfica e documental. Foi realizado um estudo de caso múltiplo junto a três organizações cearenses com entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pela gestão dos egressos nas organizações, que detalharam os processos de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e benefícios, e demissão. Os resultados obtidos apontam que, mesmo com os incentivos governamentais relativos aos encargos trabalhistas, poucas organizações aderem aos programas de inserção de egressos. As oportunidades de trabalho se concentram em atividades de baixa complexidade; os critérios de seleção para o trabalho baseiam-se em aspectos comportamentais e menos em competências profissionais; os programas de treinamentos são incipientes, com base, apenas, em treinamento introdutório; a avaliação de desempenho é constituída, basicamente, pelo controle da assiduidade; a remuneração e os benefícios atendem aos requisitos mínimos exigidos por lei; e a demissão se baseia em aspectos contratuais e como punição pelo absenteísmo. Notou-se, ainda, que com maior profissionalização e acompanhamento, as organizações poderão, além de usufruir dos incentivos governamentais, cumprir um importante papel de socialmente responsáveis, auferindo melhores resultados quanto à produtividade e ganhos de imagem.

Sentence Reduction Through Work: A Review of the Jurisprudence of the Superior Court of Justice

“…Dentre as barreiras supracitadas, aqueles que conseguem adentrar nessas organizações por meio dos projetos e programas de ressocialização carregam o estigma do seu histórico judicial, interferindo também nas relações interpessoais e dificultando o processo e efetivação da proposta de reinserção social (Rocha et al, 2013) A discussão de mais casos referentes à remição da pena por meio do trabalho resulta em uma maior eficiência para a resolução de problemas dentro do cárcere. Além disso, contribui para o remanejamento do condenado para uma nova realidade, na qual ele poderá ter seus direitos e garantias fundamentados e efetivados, conforme dispõe a Constituição Federal.…”

Reintegração social de detentos: desafios de egressos do sistema prisional / Social reintegration of inmates: challenges of egresses from the prison system

“…Através da pesquisa, constata-se que a situação do egresso ainda é consideravelmente precária, sendo imprescindível o fortalecimento de políticas voltadas para sua reinserção no mercado de trabalho. Mesmo com o apoio do governo, poucas são as empresas que se disponibilizam para a contratação de egressos como uma política organizacional (Rocha, Lima, Ferraz & Ferraz, 2013). Com intenção de fortificar as políticas públicas cabe as responsabilidades e atribuições do gestor federal, como prover a quantidade suficiente de trabalhadores, pois são poucos os psicólogos em unidades prisionais e os poucos que atuam não conseguem acompanhar os indivíduos de forma contínua e aprofundada, sendo suas agendas organizadas de acordo com as ações do juízo da execução e a urgência dos casos (IPEA, 2015).…”

Implicações da vivência de prisão preventiva por violência conjugal: narrativas masculinas

“…Pesquisa norteamericana corrobora com tais achados quando aponta que os homens que passaram pelo processo de reclusão sofrem atitudes preconceituosas que afetam seus laços sociais e familiares, tornando-os socialmente isolados 27 . Essa condição de retraimento é alimentada pela desconfiança social que se tem mediante a não credibilidade dada à recuperação de um ex-presidiário, o que guarda relação com a crença de que eles cometerão novos delitos, impedindo a construção de relações de confiança e de vínculos empregatícios 20,28,29 .…”

“…Assim, para além do cerceamento provisório de sua liberdade, a vivência da prisão preventiva desencadeou a punição do estigma, que incita a deterioração de sua identidade coletiva e, consequentemente, o descrédito social. Importante salientar que a não ressocialização e o desemprego impossibilitam o resgate de sua dignidade enquanto ser humano 29 .…”