Análise da participação popular nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Médio Piracicaba (MG)

Abstract

O processo de descentralização e democratização da gestão e da política ambiental pública enfrenta o desafio de garantir a participação da população. Um dos mecanismos de participação popular na condução das questões ambientais é o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Apesar do recente crescimento quantitativo desses conselhos no Brasil, muitos autores questionam se esse órgão garante a participação efetiva da sociedade na política ambiental local. Esse artigo busca contribuir para o melhor entendimento da efetividade dos conselhos municipais de meio ambiente ao investigar o grau e a qualidade da participação da população nos Conselhos de Meio Ambiente de cinco municípios da região do Médio Piracicaba/MG. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas estruturadas, revisões documentais, observações diretas e revisões da literatura. Os resultados, de maneira geral, indicam que ainda é baixo o grau de participação da população nos conselhos e que a participação ocorre principalmente para atender interesses individuais.

Gestão Participativa Ambiental em Instituições Deliberativas no Território Médio Sertão (PB): Arranjo jurídico-Institucional e do Processo Decisório

“…Os CMMA são, portanto, considerados instrumentos importantes para possibilitar a participação da sociedade no exercício da gestão ambiental local (Ferreira & Fonseca, 2014), e consequentemente, uma forma de se colocar em prática a democracia local, apesar de existirem discussões que demonstram limites na participação da comunidade nesses conselhos (Souza & Novicki, 2011).…”

Participação da comunidade na gestão e em ações de proteção da biodiversidade vegetal em áreas protegidas

“…No entanto, ratificando o estudo realizado por Ferreira & Fonseca (2014), a ausência de um estrutura administrativa (instalações e recursos humanos) adequada para o PEMP, que possui apenas um servidor, e cuja sede funciona, provisoriamente, em uma das salas da Estação Experimental Lauro Bezerra do IPA, dificultou esse processo, pois os membros do GT utilizaram seus próprios recursos (computadores, veículos e telefones) e, em alguns momentos, não dispuseram de um espaço para reuniões, assim como de uma assessoria para subsidiar suas atividades (organização dos encontros, elaboração de atas e esclarecimento de dúvidas).…”

“…Entretanto, no Brasil, a participação da sociedade na gestão de unidades de conservação é recente, visto que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC, que estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, foi criado pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Brasil, 2000). Além disso, essa participação é pouco ativa, tanto por questões socioculturais, decorrentes do que Leff (2014) denomina crise do mundo globalizado (exclusão social, individualismo e antropocentrismo), quanto pela carência de uma estrutura institucional adequada para dar suporte a esse ambiente participativo (Ferreira & Fonseca, 2014).…”

Descentralización y gestión ambiental en América Latina: Un análisis de las publicaciones académicas

“…Dos de los artículos analizan municipios y recursos no renovables. El primero de ellos discute los consejos municipales ambientales en la zona de Medio Piracicaba, en Brasil, en donde el dinamismo demográfico y económico se asocia con la minería (Ferreira y Fonseca, 2014). El segundo estudia las instituciones de gobernanza ambientales en el Amazonas peruano, en donde se realizan exploraciones petroleras (Larsen, 2011).…”