O controle da pobreza operado através do sistema penal

Abstract

O controle da pobreza operado através do sistema penalResumo: Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da "questão social 1 " atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista. Palavras-chave: neoconservadorismo penal, política criminal, gestão da miséria, capitalismo contemporâneo. Poverty Control and the Penal SystemAbstract: To reflect on the criminalization and penalization of poverty, this article analyzes the neoconservative turn in criminal policy, as an expression of recent changes under contemporary capitalism. In a context characterized by a regression in social policies, the paper discusses the expansion of the penal system as a strategy used by capitalist States to contain and administer in a criminalizing form the growing and increasingly complex manifestations of the "social question" linked to an objective situation of massive and structural unemployment. To conclude the debate, it presents some elements to reflect on the historic function of bourgeois penal law and to analyze its fundamental role in current imperialist strategy.

A Racionalidade Punitiva nas Propostas de Redução da Idade Penal Brasileiras

“…Através da associação historicamente construída no Brasil entre pobreza e criminalidade, as políticas criminais penalizam cada vez mais os pobres e acirram as funções repressivas e punitivas do Estado (Kilduff, 2010). A criminalização da juventude insere-se nesse processo de controle sobre a pobreza.…”

Violências no Brasil: que Problemas e Desafios se Colocam à Psicologia?

“…Ao aprofundarmos a racionalidade política que sustenta o sistema prisional brasileiro nos dias atuais, situamos os diálogos de Rangel e Bicalho (2016; ao afirmarem que tais números não são ao acaso, uma vez que estão em consonância com a lógica da penalidade neoliberal, dentro do sistema capitalista. Outra pista importante que conecta com as questões dos dias atuais, dialogando com Kilduff (2010), seria por conta da redução de orçamento federal na assistência social, saúde pública, educação e moradia, produzindo, como efeito direto, o incremento das funções penais e policiais do Estado sobre populações antes assistidas. E, ainda, a desarticulação da Política Nacional de Participação Social por meio do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal", com efeitos diretos na atuação da sociedade civil na execução das políticas públicas, incluindo a extinção do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), organizado após a primeira (e única) Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) realizada no país, em 2009.…”

Dupla Condenação: Famílias, Cárcere E Violações Aos Direitos Humanos / Double Condemnation: Families, Imprisonment and Human Rights Violations

“…Sendo um lugar de produção de delinquência (FOUCAULT, 2010), a prisão serve na verdade como um aparato do braço punitivo do Estado (WACQUANT, 2015). Porém, ainda se investe nela como salvação para os "desvios" dos indivíduos, baseando-se numa lógica individualizante do crime (KILDUFF, 2010). O cárcere, segundo BARATTA (2002), consiste no momento culminante do processo de criminalização e estigmatização das classes mais baixas.…”