A governamentalidade e o Exame Nacional de Desempenho De Estudantes - ENADE

Abstract

Resumo: Assiste-se, no Brasil, a partir dos anos 80/90, a um desencadear de um conjunto de avaliações nacionais. Essas avaliações atingem todos os segmentos, e neste artigo, aborda-se uma dessas avaliações, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE. O ENADE vem sendo utilizado como uma avaliação da pretendida qualidade do ensino superior brasileiro, e em razão de todas as avaliações, instauram-se alguns conflitos, dentro e fora da universidade. Confrontam-se compreensões de avaliação. Discute-se o papel do Estado frente a essas práticas avaliativas e até o deslocamento do Estado-nação para um Estado transnacional. Este artigo tenta percorrer esses e outros problemas, fixando-se no conceito de governamentalidade, proposto por Michel Foucault. O ENADE foi aplicado pela primeira vez no ano de 2004, e faz parte do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), do Ministério da Educação - MEC. O exame compreende uma parte de conhecimentos gerais e outra de específicos, e os resultados trazem consequências para os cursos e para as instituições. É por essas consequências que o conceito de governamentalidade constitui o foco deste artigo.

Origem social e escolha pelo curso de graduação: inferências a partir de dados do ENADE

“…Ele foi criado em 2004, substituindo o antigo Provão ou Exame Nacional de Cursos, com a promessa de superar diversos problemas daquela que foi a primeira avaliação de larga escala no Ensino Superior (Brasil, 2004;Verhine;Dantas;Soares, 2006;Brito, 2008;Bertolin;Marcon, 2015). A avaliação do Ensino Superior foi implementada, gradualmente, a partir da década de 90conhecida como "Década da Avaliação"em um contexto internacional, de globalização e neoliberalismo, e político, de "gerenciamento à distância" ou "reformismo do Estado" ou "Estado avaliador" (Verhine;Dantas;Soares, 2006;Canan;Eloy, 2016;Feldman;. Resumidamente, o Estado diminuía sua participação e responsabilização direta por ações educacionais passando a orientá-las e acompanhá-las, principalmente, por meio da avaliação.…”

Enade 2011

“…Quando se consulta a literatura específica sobre o Enade em qualquer área, foi possível localizar algumas poucas publicações, sobretudo na área da saúde (NORO et al, 2017;PINHEIRO, 2017) e nas ciências sociais aplicadas (DIAS;PORTO;NUNES, 20016;FELDMANN;SOUZA, 2016). Na área musical, somente Queiroz (2012) e Sobreira (2013) falam de avaliação em larga escala, tangenciando o Enade.…”

“…Na totalidade dos artigos consultados, foram vistos os seguintes temas: as mudanças que o exame teve entre o pensamento e a filosofia originais em 2004 (descritos na lei do Sinaes) e as práticas avaliativas atuais; o desempenho dos estudantes no Enade e a sua relação com a nota obtida na prova do Enem; o foco memorístico da prova escrita em comparação ao caráter (inicialmente) formativo e por competências previsto na lei do Sinaes; o uso das notas do Enade como elemento de marketing institucional (BITTENCOURTH et al, 2008;DÍAS;PORTO;NUNES, 2016;FELDMANN;SOUZA, 2016;ROTHEN;NASCIUTTI, 2011;SOBREIRA, 2013;VERHINE;DANTAS;SOARES, 2006).…”

Exame nacional do desempenho dos estudantes de Odontologia (ENADE - 2016) - um olhar para as instituições, alunos e a saúde coletiva

“…Enquanto o SINAES tem por objetivo maior avaliar as instituições de educação superior e os seus cursos de graduação, o ENADE ocupa-se com o desempenho dos estudantes em relação a competências, saberes, conteúdos curriculares e formação em geral, buscando por meio dos resultados de avaliações, traçar um panorama de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior IES (Feldmann & Souza, 2016).…”

“…Dificuldade ao responder a prova (Não teve, Forma Diferente, Falta de Motivação). n (%) n (%) n (%) Falta de motivação 1 (0,5%) 0 (0,0%) 1 (1,9%) 0 (0,0%) Tempo de prova 1 a 2 horas 1 (0,5%) 1 (0,7%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 conteúdos curriculares e formação em geral, buscando por meio dos resultados de avaliações, traçar um panorama de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior IES (Feldmann & Souza, 2016).…”