A transição paradigmática da saúde como um dever do cidadão: um olhar da bioética em Saúde Pública

Abstract

Uma das preocupações atuais da saúde pública é qual seria o tipo de responsabilização que poderia legitimamente ser exigida dos indivíduos pela sua saúde e, em particular, perguntar-se se é moralmente justificada alguma forma de penalização contra os comportamentos considerados não saudáveis. A bioética aplicada à moralidade das ações em saúde pública pretende garantir tanto um padrão de acesso a um sistema de saúde com cobertura universal quanto o desenvolvimento das capacidades humanas, devendo, portanto, enfrentar o conflito entre os princípios da justiça social e da autonomia individual, ponderando a proteção da saúde dos necessitados e as liberdades fundamentais de todos e de cada um. Para isso, bioética e saúde pública deverão interrogar-se sobre os efeitos biopolíticos inscritos nas políticas sanitárias, situando-se na encruzilhada entre a Era dos Direitos e o Estado de Exceção.

Limites biológicos, biotecnociência e transumanismo: uma revolução em Saúde Pública?

“…Segundo Schramm (2005), a biotecnociência pode ser entendida como um conjunto de ferramentas teóricas, técnicas, industriais e institucionais que visa a pesquisar e transformar seres e processos vivos, conforme o parâmetro da saúde, objetivando, grosso modo, promover um genérico bem-estar de indivíduos e populações. Ela é um neologismo que indica a interação entre sistemas complexos nos quais se constituem os seres e os ambientes vivos, a fim de agir sobre eles, por meio de um sistema técnico e informacional, bem como de dispositivos que objetivam orientar tal intervenção (Schramm, 2010). Como "[...] um paradigma científico, que cria as condições de possibilidade e orienta o conhecimento dos fenômenos e processos vivos, assim como as intervenções que visam a seu controle e transformação", a biotecnociência "refere-se, em particular, às atividades da medicina e da biologia amplamente entendidas, dos sistemas de informação e comunicação, da biopolítica, e a suas interações" (Schramm, 2010, p.191).…”

“…Conforme Schramm (2010), tecnociência e biotecnociência diferenciam-se. Concluindo sua análise sobre o temor relativo à biotecnociência, ele aduz o paradoxo inerente à tecnociência, a saber, que ela pode gerar novos riscos ao tentar superar antigos, para afirmar que [...]…”

“…Quanto à responsabilidade de evitar o 'mal doença', em síntese, para o posicionamento da Nova Saúde Pública, especificamente após a Carta de Ottawa, os sujeitos adoecem porque 'são fracos de vontade' e merecem o seu sofrimento, uma vez que seriam capazes de cuidar de sua própria saúde e, portanto, responsáveis pelo seu destino e alvo justificado de repulsa moral, caso adoeçam. Assim, o foco no autocuidado tornou-se a armadilha do higienismo (Gaudenzi, Schramm, 2010;Ortega, 2003). Cumpre sublinhar, porém, que o novo paradigma instituído pela Nova Saúde Pública (Gaudenzi, Schramm, 2010) tem de pressupor o gozo de certas capacidades humanas básicas (físicas, mentais e psicológicas) ligadas, por exemplo, à 'autonomia'.…”

Balizas do conhecimento: análise das instruções aos autores das revistas brasileiras da área de saúde

“…Among them are the recognition of the relevance of social, psychological and subjective matters in the development of diseases and awareness of people about their rights, associated to the pressure for them to be heard in the solution of their problems [7][8][9] . Shuval et al 10 agree, but point out that the increase of the percentage of studies and publications with a qualitative approach is still very low.…”

Governo da população: relação médico-paciente na perícia médica da previdência social

“…Thus, the attempt to understand the conflicts that emerge in the daily working routines, in the professional exercise of the medical experts of the Brazilian Social Security System, is related to understanding the subject as an ethical being, a "political animal" of individual action, with interface/repercussion on collectivity. In addition, it means adopting an approach that overcomes the limits of a bioethics that is a subsidiary of the biomedical field [3][4][5] .…”