Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias federais do Brasil

Abstract

Este estudo analisa a conformidade dos sítios eletrônicos das autarquias federais, em relação à Lei de Acesso a Informação. A pesquisa é exploratória e descritiva com abordagem quantitativa, cujo instrumento é uma Listagem de Verificação com dezenove itens. Os resultados demonstraram que, em média, 66% da amostra cumpriram com os itens e, em pontos específicos, como classificação das informações sigilosas, cópias de contratos, disponibilização de relatórios em formatos de planilha/texto e estruturação da informação, houve descumprimento acima de 90%.

Avaliação Da Prontidão De Dados Para a Abertura De Dados Das Instituições Públicas Brasileiras: Caso De Uma Instituição Financeira Pública Brasileira

“…A falta de sustentabilidade das iniciativas geradas, em especial, das soluções construídas pela sociedade ou de forma colaborativa; falta de pessoal e de governança na gestão do processo; e falta de padronização". (Zymler, 2014, p.73) Ademais, a maioria das demandas do cidadão são atendidas de maneira reativa e voltadas para suprir as necessidades legais (Cavalcanti et al, 2013). Pouco também se tem investido na relação entre os publicadores dos DA e seus usuários, de forma a buscar o fortalecimento da política de DA e a potencialização dos seus benefícios (Beghin e Zigoni, 2014).…”