Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do departamento de ordem política e social de Minas Gerais

Silva, Shirlene Linny da

doi:10.1590/s1413-99362008000100017

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“…Los autores utilizan el concepto de régimen de información para apoyar tres categorías en la encuesta acerca de los archivos DOPS: el contexto de producción de información, los conflictos sociales y las políticas relacionadas con el acceso a la información del órgano, y sus aspectos jurídicos. Presentamos su análisis más adelante, una vez que este artículo es resultado de la tesis de maestría de Silva (2007), también recuperada en la búsqueda y mejor detallada a seguir.…”

Section: Resultsunclassified

“…La tesis de maestría de Silva (2007), titulada Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais, tuvo el objetivo de comprender la relación entre los factores que influenciaron el proceso de acceso a los documentos del DOPS-MG. La investigación es de cuño exploratorio, definida por la autora como estudio de caso. Presenta la hipótesis de que el acceso a la información es un fenómeno multidimensional que representa la relación entre los aspectos contextuales, aspectos legales, así como instituciones y actores sociales que compiten por espacios alrededor de acceso / confidencialidad.…”

Section: Resultsunclassified

“…Presenta la hipótesis de que el acceso a la información es un fenómeno multidimensional que representa la relación entre los aspectos contextuales, aspectos legales, así como instituciones y actores sociales que compiten por espacios alrededor de acceso / confidencialidad. Silva (2007) analiza cómo se constituyó un régimen de información autoritario y cómo el mismo se modifica a partir del proceso de apertura política en Brasil. La autora resalta el papel del Estado como definidor de políticas de información.…”

Section: Resultsunclassified

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EL CONCEPTO DE RÉGIMEN DE INFORMACIÓN APLICADO A ARCHIVOS: relevamiento de la producción científica

Mintegui¹,

Karpinski

Vianna

2019

RPA

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El objetivo de este trabajo es presentar los datos de trabajos que relacionaron el concepto de régimen de información a archivos. Con objetivo exploratorio, se buscó el concepto de régimen de información en tres bases científicas, con recorte temporal entre 2006-2018, constituyendo un corpus de sesenta y seis referencias. Dentro del corpus de artículos se buscaron los términos en los títulos, palabras clave y resúmenes con los términos "record", "records", "archive" y "archives". De forma complementaria, el término "regime de informação" fue buscado en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD). Encontramos cuatro (4) artículos y cuatro (4) tesis doctorales que relacionaron el concepto de régimen de información a archivos. Los documentos recogidos fueran analizados de manera a comprender a cuáles influencias teóricas se podría relacionarlos. La producción es bastante localizada en la academia brasileña, lo que puede ser visto tanto como una posible fragilidad o como una innovación o adaptación propia en el país. El concepto se aplica bajo abordajes más o menos estructurales, según mayor infuencia de Braman o Frohman. No se localizaron trabajos que partieron desde el punto de vista más pragmático, tampoco trabajos que utilizaron el concepto de régimen de información para el análisis de una política nacional de archivos.

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EL CONCEPTO DE RÉGIMEN DE INFORMACIÓN APLICADO A ARCHIVOS: relevamiento de la producción científica

Mintegui¹,

Karpinski

Vianna

2019

RPA

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“…A transição lenta, gradual e segura para o regime democrático e a anistia concedida aos agentes da repressão, veio acompanhada de controle sobre os arquivos da repressão. Silva (2014) observou que durante a década de 1980 não ocorreram movimentos do governo federal no sentido de franquear o acesso aos arquivos dos órgãos de vigilância e que o mesmo se pôde notar nos anos de 1990 quando ainda houve uma retração do acesso, visualizada através do fortalecimento das normativas relacionadas ao sigilo dos documentos. No entanto, foi a partir da década de 1990 que os arquivos dos DOPS de diversos estados foram, aos poucos, recolhidos para arquivos públicos estaduais (Silva, 2014).…”

Section: O Descompasso Entre O Processo De Abertura E a Remoção Do En...unclassified

“…Silva (2014) observou que durante a década de 1980 não ocorreram movimentos do governo federal no sentido de franquear o acesso aos arquivos dos órgãos de vigilância e que o mesmo se pôde notar nos anos de 1990 quando ainda houve uma retração do acesso, visualizada através do fortalecimento das normativas relacionadas ao sigilo dos documentos. No entanto, foi a partir da década de 1990 que os arquivos dos DOPS de diversos estados foram, aos poucos, recolhidos para arquivos públicos estaduais (Silva, 2014). O arquivo do Serviço Nacional de Informações foi recolhido ao Arquivo Nacinal entre os anos de 2005 e 2008.…”

Section: O Descompasso Entre O Processo De Abertura E a Remoção Do En...unclassified

Debates on the Restriction of Access to Personal Information in Brazilian Legislation (1986-1991)

Moraes,

Bizello

2023

REV.EDICIC

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Encerrada a ditadura militar (1964-1985), no Brasil, sujeitos e grupos da sociedade civil visualizaram a possibilidade de acessar informações e documentos de órgãos públicos. Em início de 1986, o Ministério da Justiça estava trabalhando em um pacote de leis com o objetivo de remover o entulho do autoritarismo, expressão utilizada no período. Entre os estudos que estavam em desenvolvimento, estava o do anteprojeto da lei de acesso à informação e da proteção da vida privada. Apesar de não chegar a tramitar no Congresso, o anteprojeto foi amplamente discutido no governo e entre a sociedade. Determinava sobre o acesso da sociedade aos arquivos de órgãos públicos federais. Objetiva-se compreender por quais motivos a lei de acesso à informação não tramitou no Congresso em meados dos anos de 1980 e, este entendimento ajudará a esclarecer sobre as determinações da Constituição Federal de 1988 e da Lei n º 8.159/1991 a respeito do acesso. A investigação de cunho exploratório, utilizou-se da análise qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Foi realizada a análise de matérias jornalísticas publicadas, entre 1984 e 1991, em periódicos de grande circulação, além da análise de documentos do fundo Serviço Nacional de Informações, custodiado pelo Arquivo Nacional. A análise permitiu perceber que as Forças Armadas e a chamada comunidade de informação e sujeitos da sociedade civil exerceram influências para impedir o acesso da sociedade aos documentos do arquivo do Serviço Nacional de Informações - SNI. Impossibilitaram que o cidadão tivesse acesso aos documentos que contivessem informações sobre ele. Outro aspecto relevante refere-se à persistente pressão exercida por sujeitos e grupos, na sociedade para que o acesso aos arquivos do SNI fosse concedido e, há a presença de uma força contrária também permanentemente presente e que buscou impedir o acesso. Por fim, nota-se a insatisfação, de grupos da sociedade, sobre a legislação que definiu os prazos do acesso aos arquivos.

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Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do departamento de ordem política e social de Minas Gerais

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Debates on the Restriction of Access to Personal Information in Brazilian Legislation (1986-1991)

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