Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero

Abstract

Resumo Este texto apresenta os discursos acerca da Lei Maria da Penha enunciados por uma amostra de mulheres vítimas e outra de operadores

Health care for women in situations of violence: discoordination of network professionals

“…The legislation was appropriated by the population, understood as a right of women and a legal instrument to be evoked by them for coping with situations of violence (19) . By notifying the cases of violence the professionals demonstrate commitment with the process of coping with www.ee.usp.br/reeusp Rev Esc Enferm USP · 2017;51:e03207 these situations, understanding their relevance for the construction of the epidemiological framework of the region in which the BHU and the FHS are inserted.…”

Feminicídios: conceitos, tipos e cenários

“…Uma abordagem equivocada é a de tratar a violência como uma doença, medicalizando e psiquiatrizando um problema cujas raízes são sociais 41 .…”

“…Com a lei Maria da Penha, a violência deixou de ser considerada como crime de menor potencial ofensivo, foi conceituada e tipificada, sendo rapidamente conhecida e incorporada no discurso das mulheres do país, independentemente de posição social 41 .…”

Experiências de mulheres em situação de violência em busca de atenção no setor saúde e na rede intersetorial

“…Muitas vezes, elas são levadas a tomar decisões rapidamente, havendo uma pressão para que reconsiderem a queixa e retornem ao domicílio. Na mediação efetuada no JVDF, os agressores são encaminhados a serviços que oferecem atendimento para problemas, entre os quais encontram-se alcoolismo, uso de drogas, depressão ou agressão 19 . Conforme referido por Meneghel et al 19 , a Lei Maria da Penha trouxe aspectos positivos e inovadores, ampliando o acesso das mulheres ao judiciário e garantindo o seu direito de cidadania.…”

“…Na mediação efetuada no JVDF, os agressores são encaminhados a serviços que oferecem atendimento para problemas, entre os quais encontram-se alcoolismo, uso de drogas, depressão ou agressão 19 . Conforme referido por Meneghel et al 19 , a Lei Maria da Penha trouxe aspectos positivos e inovadores, ampliando o acesso das mulheres ao judiciário e garantindo o seu direito de cidadania. Exemplos são o incentivo à criação de Juizados Especiais para a Violência Doméstica e a garantia, expressa na Lei, do atendimento da mulher pela defensoria pública.…”