Sistemas de alocação de recursos a prestadores de serviços de saúde - a experiência internacional

Abstract

Sistemas de alocação de recursos a prestadores de serviços de saúde -a experiência internacionalResource allocation systems for health service providers -the international experience

Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil

“…The options found point to the adoption of two major types of allocation criteria: financial incentives, which feature the search for improving the quality of care provided to the user, with funds transfers linked to goals and with preset payments; and general services budgeting, characterized by periodic transfers of an annual amount set programmatically, which, although formally calculated based on expected production for the specific period, giving, therefore, greater predictability of expenditure to the manager and revenue to the service provider, is not earmarked to the effective production of expected services 10 .…”

Texto para Discussão 2925

“…Os diferentes modelos de remuneração têm vantagens e desvantagens, e as distorções que eles podem gerar devem ser consideradas no momento de implementação e constantemente monitoradas e avaliadas. Como dito, os pagamentos referenciados à tabela têm se aproximado do modelo de pagamento por procedimentos (fee-for-service), o qual deveria estimular a competição, mas pode gerar produção excessiva de procedimentos que nem sempre são os mais necessários, com estímulo à sobreutilização (Ugá, 2012; Santos e Servo, 2016) e, eventualmente, à fraude (Moreno-Serra e Wagstaff, 2009). Contudo, na média e na alta complexidade hospitalar, parte da remuneração já vem sendo feita por contratos globais (contratos de gestão) -alguns deles com incentivos por desempenho.…”