Reforma psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde pública no Brasil

Abstract

This study examines the relationships between Brazilian psychiatric reform, the adoption of the Centers for Psychosocial Care (CAPS) and the development of the Unified Health System (SUS). The adherence of municipal governments was a variable determinant for the spread of reform, especially due to the continental scale and fragmentation of the Brazilian federation. The article demonstrates the institutional stability of psychiatric reform in Brazil over two decades. The institutional nature of the decision-making process in the public arena has permitted the implementation of new organizational formats through imitation and financial incentives. The psychiatric reform was successful in defending the advantages of CAPS in relation to the asylum and hospital model dominant in past decades. The inductive policies, strengthened and upheld by Law 10.216/2001, transformed the agenda of psychiatric reform, limited to pioneering cities in a national public policy.

A atenção em saúde mental aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil

“…People agree that Law Nº 10.216/2001 transformed the original objectives of the Brazilian mental health care reform into public policy, with substantial success in reducing beds in psychiatric hospitals and developing community care alternatives 12 .…”

Politician-Ideological Factors Associated to the Choice of the Care Model of the Brazilian Psychiatric Reform

“…Embora exista esse financiamento, a adesão à proposta tem sido pequena e insuficiente para atender à demanda, especialmente CAPS III, serviço 24 horas capaz de acolher os casos agudos e com necessidade de cuidado intensivo, cuja quantidade ainda é muito aquém das necessidades. 6,7 A deficiente cobertura dos usuários com transtorno mental na atenção básica de saúde 7,8 , a cronificação dos usuá-rios nos CAPS 9 , a capsização do modelo de atenção 10 e a persistência de práticas manicomiais 11 nesses serviços são alguns dos problemas que acompanham o desenvolvimento da atual PNSM. Observa-se que a proposta de reforma psiquiátrica persiste, mas não se concretiza como desejada e expressa nas Conferências Nacionais de Saúde Mental (CNSM).…”

Saúde Mental na Atenção Básica: Sentidos Atribuídos pelos Agentes Comunitários de Saúde

“…Essas normas consolidaram nacionalmente as iniciativas pioneiras da luta antimanicomial e estabeleceram os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como equipamentos centrais às necessidades de saúde mental. Os CAPS, além dos atendimentos realizados, têm a função reguladora de porta de entrada nos serviços e organização da rede de cuidados em saúde mental (Brasil, 2004;Costa, Siqueira, Uhr, Silva & Molinaro, 2011).…”