2011
DOI: 10.1590/s1413-81232011001300001
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Atores, política pública e instituições da reforma psiquiátrica brasileira

Abstract: Policies enshrined in law and protected by the coercive power of the State signal to the social actors what should be done, what cannot be done and the nature of the rewards and punishments. In the field of policies, institutional constraints and incentives are ubiquitous. The inevitable question that arises when faced with the task of reflecting on Law 10.216/2001 is: Has it proven capable of creating institutional density in Brazil for psychiatric reform? Did it favor the transformation of mental health inst… Show more

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“…Na esfera jurídico-política, a promulgação da Lei n o 10.216, seguida de um arcabouço normativo de leis, portarias e decretos ministeriais, reorientou a assistência em saúde mental no Brasil, o que findou por legitimar uma série de serviços que devem funcionar de forma articulada e pautada na assistência em território. Transversalizando tais transformações, apostou-se na clínica ampliada e na representação não estigmatizante dos transtornos mentais (COSTA et al, 2011).…”
Section: Introductionunclassified
“…Na esfera jurídico-política, a promulgação da Lei n o 10.216, seguida de um arcabouço normativo de leis, portarias e decretos ministeriais, reorientou a assistência em saúde mental no Brasil, o que findou por legitimar uma série de serviços que devem funcionar de forma articulada e pautada na assistência em território. Transversalizando tais transformações, apostou-se na clínica ampliada e na representação não estigmatizante dos transtornos mentais (COSTA et al, 2011).…”
Section: Introductionunclassified
“…Apesar da forte influência europeia, no cenário brasileiro tal processo foi ganhando contornos peculiares: pôs em questão os pressupostos da psiquiatria e as estratégias de normatização e controle do "doente mental"; propôs o desenvolvimento de serviços de base territorial; e com a cooperação federativa possibilitou a constituição de uma rede de atenção psicossocial sob a gestão descentralizada municipal. Transversalizando essas mudanças, apostou-se na clínica ampliada e na representação não-estigmatizante dos transtornos mentais 5 .…”
Section: Introductionunclassified
“…Esses sujeitos eram obrigados a viver isoladamente, em asilos por exemplos, sendo punidos por práticas cruéis e desumanizadas 6 . Dessa forma, surgiram desde o século XIX os chamados manicômios 7 , instituições que seriam apropriadas para lidar com as pessoas denominadas de "loucos", onde eram realizados procedimentos que visavam à disciplina, a regra como forma de reeducação à sociedade 8 .…”
Section: Introductionunclassified