Direitos sociais e restrições financeiras: escolhas trágicas sobre universalização

Genealogia do sexo no pelo: uma revisão bibliográfica das vontades de verdade sobre a prática do bareback

“…Na base ideológica do poder pastoral jaz a moral cristã ascética que postula imorais tanto performances de 7 Embora no Brasil a tímida distribuição do PREP e PEP e a dos antirretrovirais seja feita pelo SUS e seja universal, ela não é "plena" (Buss;Pellegrini Filho, 2007): o acesso é determinado por marcadores socioeconômicos. Ver também Fleury (2011) para uma discussão sobre equidade, universalização e acesso à saúde por uma perspectiva socioeconômica.…”

Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS

“…Com o SUS, que institucionalizou o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, a exclusão formal desapareceu, mas não a iniquidade que subsiste em decorrência de fatores como a desinformação, associada aos diferenciais de escolaridade, ou ainda da deformação em determinadas políticas públicas, em algumas das quais ainda estão presentes os privilégios e a discriminação (Piola, 2009;Nunes et al, 2001) A tributação e o financiamento público da saúde A existência de financiamento suficiente, capaz de garantir acesso universal e integralidade dos cuidados de saúde à população é condição fundamental para que tudo o mais possa acontecer. Assim, se levarmos em conta o comportamento do gasto em saúde na América Latina, não é difícil concluir que há uma patente incapacidade de assegurar coberturas universais, sendo os recursos altamente dependentes de regimes contributivos, ao que se soma a vulnerabilidade dessa política em relação ao comportamento pró-cíclico do gasto público, além de um elevado gasto privado (Fleury, 2011). O balanço das décadas de 1980 e de 1990 na América Latina, por exemplo, é desanimador, pois nele estão presentes um crescimento econômico inexistente ou muito modesto e cíclico; uma concentração de renda cada vez mais intensa e perversa; um importante aumento dos níveis de desigualdade, do número de pobres e da exclusão social, com crescentes limitações ao desenvolvimento e à superação dessas condições de pobreza (Almeida, 2002).…”

“…Além de um gasto público que está significativamente em desacordo com o próprio sentido de existir de um sistema público de saúde, o país adota um sistema tributário altamente regressivo, que privilegia a taxação sobre o consumo em lugar daquela sobre renda e riqueza -o que acentua as desigualdades antes mesmo da alocação dos recursos, como bem lembra Fleury (2011). Portanto, antes de se gritar pelo necessário aumento no gasto público em saúde, é preciso perguntar quem efetivamente contribui para o orçamento público.…”

“…Ao se considerar a política de saúde como uma política social, uma implicação decorrente é a de que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania, uma vez que a participação plena dos indivíduos na sociedade política somente se realiza a partir de sua inserção como cidadãos (Fleury;Ouverney, 2008). Mais que um direito social, há uma tendência cada vez mais perceptível de se considerar o direito à saúde como um direito humano (Garrafa;Oselka;Diniz, 2014).…”

Agenda Nacional de Prioridades na Pesquisa em Saúde no Brasil (ANPPS): foco na subagenda 18 – Promoção da Saúde

“…Every choice implies renunciations, consequences and responsibilities. Choices can be developed, exclusively, within a techno-bureaucratic framework imposed by economically rational criteria or be guided by a set of ethical and social values of public interest clearly committed to improving the lives of significant segments of the population (Santos, 2008;Fleury, 2011). In this sense, research agendas need to reflect questions on which policies or procedures would be more efficacious and effective in a specific context, faced with specific problems, and for certain populations (Guimarães et al, 2006;Santos et al, 2010).…”