Descentralização e alocação de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal

“…As A definição do ano de 1998 para o início da série se deve às mudanças operadas no financiamento a partir desse ano, relacionadas ao início da implementação da NOB-SUS 01/96, que geraram uma notável mudança no perfil das prioridades da política alocativa federal 13 .…”

O modelo de intervenção do Ministério da Saúde brasileiro nos anos 90

“…A observação dos valores per capita do conjunto das transferências de atenção básica por região sugere, a princípio, um caráter mais eqüi-tativo destas transferências, valorizado em outros estudos 22 . No entanto, a evolução da razão entre o somatório do valor per capita das regiões economicamente menos desenvolvidas (Norte e Nordeste) e o das regiões mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) mostra que os aumentos mais favorá-veis às primeiras ocorrem entre 1998 e 1999, não havendo evidências claras de ganhos diferenciados para estas regiões nos anos subseqüentes.…”

“…É claro que uma discussão aprofundada sobre a eqüidade na alocação de recursos federais requer que se considere: a distribuição da totalidade dos recursos federais e as variações nas necessidades de saúde 22 ; aspectos referentes ao federalismo fiscal 14 ; a diversidade interna às macrorregiões, Estados, regiões metropolitanas e municípios; a composição público-privada do gasto em saúde; a distribuição dos recursos entre grupos sociais.…”

Política municipal e acesso a serviços de saúde São Paulo 2001-2012, quando as periferias ganharam mais que o centro

“…As ações do ministério bem como a literatura se concentraram, no entanto, nas desigualdades entre regiões, estados e municípios, não tendo a questão das desigualdades intramunicipais recebido maior atenção (Néri e Soares, 2002;Medici, 2001;Ugá et al, 2003;Arretche e Marques, 2002;Arretche, 2007;Souza, 2003;Melamed e Costa, 2003).…”