Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: considerações sobre políticas públicas nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil

Abstract

RESUMO: atualmente, discussões a respeito da construção de uma sociedade inclusiva, ou seja, responsiva às diferenças, têm ocorrido em diversos países. De acordo com os princípios da inclusão social, a participação das pessoas com deficiência na sociedade depende de profundas transformações, cabendo à sociedade prover os suportes necessários para que esses indivíduos tenham acesso a todos os recursos disponíveis no meio social e, além disso, ao convívio de maneira não-segregada. Uma questão importante, nesse sentido, é a elaboração de políticas públicas no âmbito do trabalho voltadas para pessoas com deficiência. Embora o acesso ao trabalho seja considerado um dos principais direitos civis dos indivíduos, as pessoas com deficiência ainda encontram diversas barreiras para ingressar no mercado profissional. Partindo dessas afirmações, este artigo teve como objetivo discutir alguns dos principais aspectos das políticas de emprego adotadas nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil para favorecer a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. Para tanto, três documentos legais, sendo um Nacional, um procedente dos Estados Unidos e outro, da União Europeia, foram analisados quanto aos itens: a) ano de publicação do documento; b) objetivos; c) definição de deficiência; e d) estratégias de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A partir das considerações realizadas, pode-se dizer que existem avanços e divergências nas políticas de emprego e que estas estão relacionadas às particularidades de cada um dos contextos; no entanto, existe uma preocupação comum em garantir à pessoa com deficiência o ingresso na atividade profissional.ABSTRACT: currently, discussions related to the building of an inclusive society, i.e., sensitive to diversities, have been occurring in many countries. According to the principles of social inclusion, the participation in society of people with disabilities depends on profound changes, and requires that society provide the necessary support so as to guarantee accessibility to all resources available in the social environment and also to living conditions that do not exclude them. In this sense, an important issue is the development of employment policies for people with disabilities. Even though employment accessibility is considered one 1 Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem -marileide.antunes@yahoo.com.br 2 Professor Assistente -Doutor do Depto de Psicologia da Faculdade de Ciências da Unesp -Bauru -edward@fc.unesp.br 3 Professor Mestre da Instituição Toledo de Ensino -ITE/Bauru -munhoz@bauru.unesp.br OLIVEIRA, M.A.; GOULART JÚNIOR, E.; FERNANDES, J.M. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.15, n.2, p.219-232, Mai.-Ago., 2009.

Responsabilidade social empresarial: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

“…Dados do censo demográfico brasileiro revelam a existência de 24,5 milhões de pessoas com deficiência no país (IBGE, 2000). Conforme Oliveira et al (2009), somente 2,5% destas possuem vínculo empregatício. Considerando tal dado, bem como as premissas dessa categoria, 97,5% do referido grupo populacional não estão volitivamente inclinados ao trabalho, o que se constitui em uma falácia.…”

Inclusão De Pessoas Com Deficiência: Das Políticas Públicas Ao Preconceito

“…Esse trecho elucida a explicação de Sassaki (2006) Ainda, na análise da dimensão da inclusão social, foi unânime a percepção em relação ao programa institucional denominado Semear, instaurado em 2015 com o objetivo de oferecer desenvolvimento profissional para PcD. Os seis entrevistados concordaram que este programa foi um marco para história da empresa, pois desde sua criação a empresa evoluiu e vem evoluindo muito no que se refere à cultura de inclusão (BAHIA, 2009;BAHIA;SCHOMMER, 2010;CARVALHO-FREITAS et al, 2010;DUTRA et al, 2008;LANNA JÚNIOR, 2010;OLIVEIRA;GOULART;FERNANDES, 2009). A mudança cultural da empresa com o desenvolvimento do programa pode ser observada na fala de uma entrevistada, que diz:…”

“…Foram desenvolvidas políticas públicas com intuito de garantir acesso das PcDs no mercado de trabalho (OLIVEIRA; GOULART;FERNANDES, 2009, NEVES-SILVA;PRAIS;SILVEIRA, 2015). Primeiramente, foi criada a Lei 8.213/1991, mais conhecida como a Lei de Cotas.…”

“…Apesar dos movimentos que visam incluir PcD no mercado de trabalho, como a criação de leis e de órgãos fiscalizadores, ainda persistem controvérsias e lacunas no concernente às demandas das PcDs. Demandas que implicam não somente o mercado de trabalho, mas a educação e a cultura, ou seja, todas as esferas que compõem a sociedade (DUTRA et al, 2008;LANNA JÚNIOR, 2010;OLIVEIRA;GOULART;FERNANDES, 2009;GARCIA, 2014).…”

What is the relationship between diversity and performance? A study about the relationship between the proportion of people with disabilities in the productivity of Brazilian firms

“…Organizational theories have neglected the issue of how minorities of all kinds are treated (Oliveira, Goulart, & Fernandes, 2009). On the other hand, the issue has become increasingly important not only because of rights gained by minorities, who have demanded -though not always successfully -equal treatment in different spheres (social, legal and economic), but also due to the population's aging and other demographic changes that are pressuring firms into adopting more inclusive policies (Chang & Tung, 2014).…”