Vidas precárias: tecnologias de governo e modos de gestão da fecundidade de mulheres “vulneráveis”

Abstract

Resumo Lacunas no planejamento reprodutivo, após 25 anos da Lei de Planejamento Familiar, no Brasil, têm promovido uma ressignificação do controle reprodutivo. As expressivas dificuldades para realização da laqueadura tubária no Sistema Único de Saúde têm permitido o florescimento de estratégias governamentais fomentando acesso estratificado e racializado a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC). A pesquisa etnográfica apoiou-se em fontes documentais sobre iniciativas institucionais para inclusão de LARC no sistema público de saúde, tomando-se o município de São Paulo como caso empírico paradigmático. Envoltas no ideário da cidadania, argumenta-se que tais tecnologias de governo são acionadas na direção contrária à ampliação de direitos sexuais e reprodutivos, para reificar estereótipos sociais que subtraem a autonomia reprodutiva das mulheres. Tomando o conceito de “coerção contraceptiva” como categoria de análise, demonstra-se como tais expedientes ferem o paradigma da justiça reprodutiva no Brasil ao se institucionalizar a exclusão social pelo útero das mulheres “vulneráveis”.

Policies for expanding family planning coverage: lessons from five successful countries

“…In 1996, a new law (9.263/1996), known as “the family planning law,” reinforced a holistic and comprehensive vision of health and stated that family planning was an integral part of health care. It also included regulations for the surgical sterilization ( 56 , 57 ).…”

Nova Lei sobre laqueadura tubária no Brasil e seus impactos sociais: uma revisão de literatura

“…Ademais, observa-se uma preocupação por parte dos profissionais da saúde quanto ao possível arrependimento pósesterilização, uma vez que são realizadas em mulheres muito jovens e mulheres com poucos filhos. Inclusive, é mencionada a dificuldade de realização da laqueadura, por alguns médicos não respeitarem os critérios estabelecidos e a partir de interpretações distintas da Lei, criarem regras próprias (Brandão et al, 2021;Oliveira, 2019).…”

Contracepção reversível de longa duração para mulheres "em situação de vulnerabilidade": racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS)

“…A tecnologia hormonal mimetizaria assim o autocontrole que faltaria às mulheres destes grupos para regulação de sua fecundidade. Ao contrário de sujeitos razoáveis, responsáveis sexualmente, elas encarnariam a antítese do discurso da cidadania sexual (Brian et al 2020, Brandão e Cabral 2021b.…”

“…Além do documento apresentado pela empresa fabricante do implante hor- monal mencionar vários locais do Brasil com projetos para inserção deste dispositivo em adolescentes e mulheres consideradas "em situação de vulnerabilidade social", como acima destacado, pudemos analisar de modo mais detido o caso do município de São Paulo, com protocolos específicos para estes grupos sociais (Brandão e Cabral 2021b). Na consulta pública, vários profissionais de saúde dela participantes destacaram também experiências consideradas por eles exitosas nessa direção.…”