"Só por formalidade": a interação entre os saberes antropológico, jurídico e judicial em um "Juicio Penal"

Abstract

Neste artigo proponho-me a refletir sobre minha participação em um "juicio" contra seis policiais, acontecido na cidade de La Plata, na Argentina. A partir do meu envolvimento como "testigo" e do acompanhamento da audiência, identifico a confluência de três saberes distintos: o antropológico, o jurídico e o judicial. A partir dessa distinção, proponho pensar a relação entre fatos e leis como própria de diferentes saberes e, portanto, tendo diferentes graus de legitimidade e de verossimilhança no âmbito dos tribunais. Meu objetivo é mostrar que, no "juicio" do qual participei, o saber antropológico, o jurídico e o judicial apresentaram sensibilidades jurídicas, relativas às posições e interesses defendidos e aos fazeres específicos que eles representam.<br>In this article, my proposal is to reflect about my participation in a judgment against six policemen, which had happened in La Plata city in Argentina. From the point of view of my engagement as a "witness" and from the observation of the session, I had identified the confluence of three kinds of knowledge: the anthropological, the juridical and the judicial. From that distinction, it will be suggested to think about the relation between facts and law as being specific from different types of knowledge, and furthermore having different levels of legitimacy and likelihood in the judicial context. My goal is to demonstrate that, in that judgment, the anthropological, the judicial and the juridical knowledge present legal sensibilities related to the positions and interests being defended, and to the specifics actions that they represent

O fazer judicial e as moralidades da defesa pública: O procedimentalizar e as relações com a família judicial

“…Nesse sentido, a manifestação da defesa passa a ter um papel meramente formal, assim como outros atos praticados no processo e nas audiências que são levados a termo "só por formalidade" (EILBAUM, 2012). A atividade-fim é procedimentalizar um ato processual sem compromisso com a confecção de um documento de defesa efetiva do acusado no caso concreto.…”

Os Modelões e a Mera Formalidade: Produção de Decisões e Sentenças em uma Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

“…Conforme especifiquei anteriormente, a maior parte dos processos que acompanhei tratam de fatos classificados como roubo (nas mais diversas modalidades), tráfico e associação para o tráfico de drogas, furto, porte ilegal de arma de fogo, receptação e estelionato (nessa exata ordem de prevalência). Ao longo de oito meses pesquisando na Vara Criminal da baixada, tive contato com mais de 250 casos 7 , considerando autos processuais e audiências 8 . Outros tipos penais são absolutamente raros.…”

As audiências de custódia na cidade do Rio de Janeiro: um olhar sobre a prática e seu funcionamento

“…Este fenômeno granjeou recente e maior visibilidade sob a expressão "vestidinho preto", em referência a uma escolha sempre correta, mas que não demanda maior reflexão (EILBAUM, 2012).…”