Os Modelões e a Mera Formalidade: Produção de Decisões e Sentenças em uma Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Abstract

Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional.

Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do estado do Rio de Janeiro

“…Assim, observa-se que muitos magistrados reproduzem lógicas inquisitoriais, posto que tais práticas aparecem mais voltadas para reafirmação da presunção de culpabilidade dos réus do que para a concessão material da oportunidade de produzir provas em sentido contrário, mesmo porque são bases sistêmicas do processo penal brasileiro, cuja os documentos produzidos na fase preliminar são anexados ao processo e marcados pela característica da burocracia estatal. De certo modo, a fase processual passa a ter caráter meramente formal (Garau, 2021). Ora, se aqueles que julgam partem da presunção de veracidade dos fatos apresentados pela acusação, com base no arcabouço documental da fase inquisitorial, desconsiderando quaisquer outras situações fáticas que desconstruam tais premissas, restam frustradas os fundamentos básicos de um processo penal garantista.…”

“Essa Gente Inventa Muita História”: Representações Judiciais Sobre Testemunhos (A)creditáveis No Julgamento De Casos De Tráfico De Drogas No Rio De Janeiro

“…Tudo corria como de costume e o caso se encaminhava como de rotina, levando a entender que se tratava de mais um caso semelhante (GARAU, 2021). No entanto, a testemunha de defesa chamou a atenção da juíza.…”

A elaboração dos discursos em sentenças contra adolescentes (considerados) em conflito com a lei

“…similares. Isso nos aproxima das proposições elencadas porGarau (2021). que, ao perscrutar a elaboração de sentenças em uma vara da Baixada Fluminense, deparou com uma linha de produção dos documentos, que são padronizados por seguirem uma série de modelos.É um movimento que não padroniza somente os discursos, mas também os indivíduos, que perdem o princípio da individualidade e se tornam parte de uma massa em que não há nem sequer presunção de inocência.…”