Políticos, representação política e recursos públicos

Abstract

Assumindo como ponto de partida que a "política" constitui um universo relacional onde o "local" e o "nacional" são planos sociais nos quais certas relações se objetivam, e não esferas autônomas compreensíveis em si mesmas, este artigo procura demonstrar que se pode dar maior inteligibilidade a certas práticas políticas se não se fica preso a um dos pólos, e aos pressupostos que lhe estão articulados, de oposições como esta entre o local e o nacional. Para isso toma as etapas de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual da União como um momento privilegiado do exercício da política que permite examinar algumas das relações e concepções que vinculam os profissionais da política situados nos distintos espaços de autoridade política (municipal e nacional). Na análise sigo duas linhas de argumentação: 1) Que os interesses em torno dos recursos federais e as práticas e concepções a eles associados inscrevem-se num sistema complexo de relações de dependências mútuas e assimétricas, constituído, entre outros, por lideranças municipais, parlamentares, autoridades governamentais e agentes privados; e, 2) Que a atuação destes distintos agentes remete a uma concepção específica da representação política.<br>Having as a starting point that the "politics" constitutes a relational universe where the "local" and the "national" are social planos (fields?) on which certain relations objectify themselves, and not autonomy spheres which are comprehensive in themselves, this article tries to demonstrate that we can understand certain political practices much better if we don't get stuck in one of these poles and to the presuppositions which they are articulated to them, of oppositions like this one between the local and the national. Para isso (So / Having this intent) , it takes the elaboration and execution steps of the Annual Federal Budget Law as a privileged moment of the politics exercise that allows to exam some of the relations and conceptions that link the politics professionals situated in the different spaces of political authority (in the city and the country). In this analysis, I follow two argumentation lines: 1) that the interests around the federal recourses, and the practices and conceptions associated to them, are subscribed in a complex system of mutual and asymmetric relations and dependencies, that is constituted, among others, by municipal leaders, parliamentary and governmental authorities and private agents; and 2) That the action of these last agents leads to a specific conception of political representation

O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil

“…The constituencies pressured for non-ratification of the WHO-FCTC. National Representatives, Senators, and Governors from the government's coalition could not vote against their constituencies' interests 17 . This tendency became even more explicit in the fifth hearing.…”

“…On the one side, the Federal government and its institutions, accompanied by nongovernmental organizations related to cancer and the fight against smoking. On the other, local interests of small tobacco farmers, expressed in the words of those who aimed to speak for the constituencies of the Governors and members of Congress from different parties in the tobacco growing states 17 . Joining them were regional and national tobacco growers' associations, linked to international tobacco institutions 19 .…”

A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados

“…Assim, consolidou-se a crença de que deputados tendem a promover sua reputação pessoal em bases locais específicas, alimentando o apoio de eleitores e aliados políticos por meio de emendas parlamentares e outros benefícios particularizados (Bezerra, 2001). …”

“…A mídia e a academia, por sua vez, frequentemente desenvolvem suas análises assumindo que essa premissa seja verdadeira.Acontecimentos recentes, como a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, reforçam essa visão, uma vez que deputados e senadores se uniram para aprovar, por maioria qualificada, uma norma que garante e protege a execução de suas emendas individuais.Assim, consolidou-se a crença de que deputados tendem a promover sua reputação pessoal em bases locais específicas, alimentando o apoio de eleitores e aliados políticos por meio de emendas parlamentares e outros benefícios particularizados (Bezerra, 2001). …”

“…Não por acaso, pesquisadores identificaram várias evidências de articulação partidária entre prefeitos e deputados nas eleições nacionais (Ames, 1994;Bezerra, 2001;Carneiro e Almeida, 2008;Avelino, Biderman e Barone, 2012;Graça e Souza, 2014). Além do mais, municípios são entes federativos autônomos que se relacionam diretamente com a União e recebem a responsabilidade pela execução da maioria das emendas individuais.…”