Bicameralismo e Poder Executivo no Brasil: revisão de projetos presidenciais entre 1989-2010

Abstract

Resumo: O artigo investiga o desempenho do Senado brasileiro tendo em vista o arranjo bicameral vigente. Sendo o Senado quase sempre revisor, e sendo o emendamento um indicador objetivo da atuação em revisão, o artigo analisa as variáveis que influenciam os senadores a emendar os projetos revisados. Supõe-se que os senadores não são meros "carimbadores", nem tampouco são recalcitrantes no uso de seus poderes de veto. A hipótese geral é que as escolhas dos senadores são condicionadas por variáveis como a configuração bicameral da representação, a posição da Casa na cadeia decisória e a origem dos projetos de lei. Em linhas gerais, notou-se que o bicameralismo brasileiro minimiza as chances de conflito no Senado; no entanto, notou-se que certas variações na composição da coalizão e no grau de divergência bicameral das forças partidárias acentuam a disposição dos senadores para emendar os projetos que tramitam na Casa.Palavras-chave: bicameralismo; Senado; Poder Executivo; comportamento parlamentar Abstract: This article investigates the performance of the Brazilian Senate in light of the current bicameral structure. Since the Senate is almost always a reviewing body, and since amendments are an objective indicator of its role in revision, the article analyzes the variables which influence senators to amend the projects which are reviewed. It is assumed that the senators are not merely "rubber-stamping" projects, nor are they recalcitrant about using their veto powers. The general hypothesis is that the senators' choices depend on variables such as the bicameral configuration of representation, the position of the House in the decision-making process, and the origin of the legislation. Along general lines, it was noted that bicameralism in Brazil minimizes the chances of conflict in the Senate; however, it was noted that certain variations in the composition of coalitions and in the degree of bicameral divergence of party forces accentuate senators' willingness to amend the projects that come before the House.

A Coalescência Revisitada: O Cálculo Presidencial no Bicameralismo

“…Em contrapartida, estudos iniciais já apontaram que o bicameralismo gera repercussões para as coalizões governamentais no que tange ao seu processo de formação, duração e governabilidade tanto para os países parlamentaristas (Diermeier, Eraslan e Merlo, 2007;Druckman e Thies, 2002; Eppner e Ganghof, 2017; Fortunato, König e Proksch, 2013; Gianetti, Pedrazzani e Pinto, 2020) quanto para os países presidencialistas (Albala, 2017a;2017b;Araújo, 2014;Freudenreich, 2016).…”

O Senado Federal: estudo do desempenho das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos nos governos FHC e Lula

“…O primeiro é utilizado para propor mudanças mais gerais no projeto, visando acomodar interesses, e se configura como um meio eficaz para negociar apoio quando o projeto provoca algum conflito. As emendas são utilizadas para propor mudanças que, mesmo causando impacto político, não exige a reformulação geral do projeto (ARAÚJO, 2009;2014). Estes dois instrumentos são significativos na formação de consenso sobre as matérias apresentadas.…”

“…Boa parte dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional é apreciada por essas duas comissões. Por isso, compor uma dessas comissões é uma estratégia importante para influenciar a tomada de decisão no Senado (ARAÚJO, 2009;2014).…”

O Senado Federal no direito constitucional brasileiro

“…Essa é a opinião de Paulo Magalhães de Araújo e será o caminho utilizado a partir de agora. 172 Na classificação de Pedro Neiva, o bicameralismo brasileiro está entre os mais poderosos do mundo. Trata-se de conformação altamente simétrica e incongruente.…”

“…O critério majoritário dificulta a ascensão de representantes de partidos pequenos e nanicos no Senado, constatando-se menor número de partidos nessa Casa, se comparada à Câmara. 175 Essa composição pode se refletir no processo de revisão legislativa. Araújo pontua que a existência de maior número de partidos na Câmara, amplia o horizonte de possíveis divergências no debate.…”