O Senado Federal: estudo do desempenho das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos nos governos FHC e Lula

Abstract

Resumo: Considerando o poder político do Senado nas decisões federais e o importante papel das comissões permanentes na produção legislativa do Senado. Considerando que as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) são as mais influentes da Casa, este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que se propôs a analisar o desempenho destas comissões. A pesquisa se desenvolveu em quatro frentes: (a) análise do papel das comissões no processo legislativo do Senado; (b) análise da composição da CCJ e da CAE, com base no perfil social-político dos senadores que presidiram as comissões; (c) análise das decisões tomadas por essas comissões no tocante as propostas legislativas do Executivo, votadas no Senado entre 1995-1998 (governo FHC) e 2003-2006. Pode-se concluir com os resultados que de fato a CAE e a CCJ possuem uma atividade intensa em relação ao desempenho total do sistema comissional do Senado. Além disso, foi notado que, em relação ao desempenho destas comissões sobre os projetos enviados pelo Executivo, o governo FHC obteve um resultado mais satisfatório do que Lula, no período destacado. Pelo que os 1 Recebido em 06/11/2016. Aceito para publicação em 22/11/2016.

Perfil Sociopolítico Dos Membros Titulares Da Comissão Da Agricultura E Reforma Agrária Do Senado Federal

“…Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/caos/index. 118 descentraliza a tramitação e contribui para o aperfeiçoamento da estrutura do projeto de lei (LEMOS, 2008;AMARAL, 2011;SILVA, 2016).…”

“…Ao presidente da comissão, cabe ditar o ritmo da tramitação; escolher os relatores e relatores-substitutos e distribuir-lhes as matérias; conceder a palavra aos membros da comissão e aos líderes partidários, caso solicitada; submeter à votação as questões alvo de deliberações, e oficializar o resultado da votação; resolver as questões de ordem ou reclamação; e definir e informar as pautas às lideranças partidárias e aos membros da comissão. É função da relatoria examinar o projeto de lei, sugerir alterações, caso perceba que seja necessário impetrar requerimentos de audiência pública, a fim de coletar mais informações e, adiante, submeter o seu parecer ao plenário da comissão para deliberação, que caso aprovado, será enviado ao Congresso Nacional (SILVA, 2016;AGUIAR, 2013). Lemos (2008) apresentou indicadores de aprovação dos projetos oriundos das comissões do Senado Federal, da área da saúde e educação, entre 1988 e 1994.…”