O poder no Executivo: uma análise do papel da Presidência e dos Ministérios no presidencialismo de coalizão brasileiro (1995-2010)

Abstract

Resumo:Qual o papel da Presidência e dos Ministérios na produção legislativa do Poder Executivo? Com base em uma abordagem transacional sobre a relação entre o Presidente e os ministros, busca-se, a partir da identificação da autoria das iniciativas legislativas do Executivo, elencar os fatores que influenciam o Presidente a delegar decisões legislativas para os ministérios ou centralizar as decisões na Presidência. As hipóteses, testadas através de um modelo logístico para eventos raros, são que o aumento da distância ideológica, do número de ministros envolvidos na decisão e da institucionalização da Presidência aumenta a chance de centralização, enquanto o aumento na força legislativa dos partidos dos ministros envolvidos diminui a chance de centralização. Os resultados indicam que tais fatores importam para entender o processo de formulação legislativa dentro do Executivo e a escolha que o Presidente faz.Palavras-chave: presidentes; ministros; governo de coalizão; produção legislativa Abstract: What is the role of the presidency and ministries in the legislative production of the Executive Branch? From a transactional approach to the relationship between the president and ministers we seek, through the identification of the authorship of the legislative initiatives of the Executive, evaluate the factors that influence the president to delegate legislative decisions to the ministries or centralize decisions in the presidency. The hypotheses tested using a logistic model for rare events is that the increase in ideological distance, the number of ministers involved in the decision and the institutionalization of the presidency increases the probability of centralization, while the increase in the legislative strength of the parties of the ministers involved decreases the probability of centralization. The results indicate that these factors matter to understand the process of legislative formulation within the Executive and the choice that the president does.Keywords: presidents; ministers; coalition government; legislative production Introdução 1Muito se argumenta em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e como este possibilitou a dominância legislativa do Executivo no país. A "combinação difícil" entre presidencialismo e multipartidarismo (MAINWARING, 1993) Porém, é um órgão que não apresenta o grau de especialização dos ministérios.

A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais

“…Se, por um lado, conceder ministérios facilita a aprovação da agenda do Executivo, por outro lado, os Outros trabalhos empíricos convergiram à ideia de que a influência sobre a agenda de governo não seria o principal interesse dos partidos nos ministérios. O trabalho de Gaylord e Rennó (2015), assim como o de Batista (2013), mostrou que a participação dos ministérios na formulação das políticas públicas é significativa, porém, concentrada nos ministérios dominados pelo partido presidencial ou por técnicos apartidários. Mauerberg Junior (2016), por sua vez, realizou uma survey para coletar a percepção dos parlamentares a respeito da importância política de cada ministério.…”

“…Uma delas é a dúvida sobre como os partidos se aproveitam politicamente dos ministérios que assumem no governo. No Brasil, é bastante consolidada a ideia de que o compartilhamento do governo por meio das indicações ministeriais seria um importante instrumento disponível ao presidente para construir coalizões (AMORIM NETO, 2002NETO, , 2006RAILE, PEREIRA e POWER, 2011;BATISTA, 2013). Nesse processo, a vantagem para o chefe do Executivo é clara: compartilhando o gabinete com outros partidos, o presidente consegue construir coalizões e aprovar sua agenda no Legislativo.…”

Mecanismos de alinhamento de preferências em governos multipartidários: controle de políticas públicas no presidencialismo brasileiro

“…

(Batista, 2013; Gaylord e Rennó, 2015; Rennó e Wojcik, 2015) se opõem a essa visão, mostrando que a agenda de políticas do Executivo é um constructo coletivo, ou seja, não é resultante da ação isolada do chefe do gabinete de governo.

…”

Taking Portfolios Difference Seriously: A Composite Measure Based on Policy, Office, and Budget in Brazil

“…Policy is the number of legislative initiatives authored by the ministry 'm' in the year 't'. The analysis is based on each bill's authorship to identify the participation of each minister in the executive's legislative activity (BATISTA, 2013). Therefore, we identified the authorship of all legislative acts based on an internal document to the executive that is attached to every normative act called 'exposição de motivos' (explanatory statement).…”