Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado

Abstract

RESUMOO artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconhecimento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A argumentação foi desenvolvida a partir da hipótese de que a violação de direitos humanos -devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social -é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional. Para tal, foi traçado um desenho qualitativo de pesquisa, o qual se baseou na análise de documentos internacionais e de discussões traçadas por autores e organizações internacionais, desenvolvendo-se uma abordagem conceitual-teórica sobre a relação entre refúgio e direitos humanos. O texto demonstra que uma interpretação da Convenção de 1951 desvinculada da ideia de direitos humanos não se sustenta após uma análise do texto, da história e do contexto em que o regime internacional dos refugiados contemporâneo foi formulado.Nesse sentido, observa-se que o reconhecimento como refugiado visa, sempre, corrigir uma situação de violação de direitos humanos: em um contexto de não-ampliação do conceito de refugiado, aquela materializada em forma de perseguição. Tais conclusões, ao demonstrarem que a ideia de proteção internacional vigente na atualidade se fundamenta em considerações de direitos humanos, implicam a compreensão de que negligenciado esse vínculo não é possível sequer compreender o instituto do refúgio e as disposições dele derivadas. Por conseguinte, apresenta-se um arcabouço teórico e conceitual que sustenta a concretização de um processo de determinação do status de refugiado que fuja das tentativas de limitação da proteção internacional a indivíduos aos quais o instituto do refúgio se aplicaria. I. Introdução D esde a criação do sistema de Estados na Paz de Vestifália, passando pelas duas guerras mundiais, pela descolonização e criação da sociedade internacional posterior à II Guerra Mundial, pela bipolaridade da Guerra Fria e pela emergência de novas ameaças transnacionais ligadas ao terrorismo e ao meio ambiente, os refugiados têm sido uma constante na polí-tica internacional (Betts & Loescher 2011). A centralidade dessa temática, ainda na atualidade, justifica-se pela expressividade do fenômeno do refúgio (a existência de 15,2 milhões de refugiados), sua localização entre a política doméstica e a internacional (como um país trata a questão leva a consequências para os outros e influencia suas relações) e sua relação com o sistema internacional (os fluxos de refugiados resultam de várias mudanças sociais e políticas dentro de uma estrutura política mais ampla). Da mesma forma, o dinamismo do regime internacional dos refugiados ressalta a importância contínua do tema para a comunidade internacional (Haddad 2008). PALAVRAS-CHAVE

O tema do refúgio nos livros didáticos de sociologia aprovados no PNLD 2018

“…Foi somente no período compreendido entre as duas grandes guerras 4 que o regime de proteção aos refugiados foi formulado e paulatinamente implementado (REIS, MENEZES, 2013). A partir de meados da década de 1940, com o fim da Segunda Guerra Mundial e a criação da Organização das Nações Unidas, o debate sobre a garantia de direitos passou a se configurar ao nível internacional, ou seja, a expansão dos direitos antes relacionados ao pertencimento nacional foi estendido a todos os indivíduos pelo simples fato de serem humanos, com a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.…”