O espaço da arbitragem no Brasil: notáveis e experts em busca de reconhecimento

Abstract

O artigo expõe resultados de uma pesquisa sócio-política sobre a construção do espaço da arbitragem no Brasil. O argumento consiste em três pontos centrais. O primeiro privilegia a mobilização em torno da justiça arbitral como "causa política" que envolve advogados, professores e políticos vinculados às associações empresariais e institutos liberais e tem como principal resultado a concretização de um marco institucional para as práticas arbitrais, a Lei n. 9 307 promulgada em 1996. Uma segunda dimensão focaliza os autores e publicações sobre arbitragem indicando a difusão de idéias e a especialização disciplinar ao longo da década de 2000. Na terceira parte, aborda-se o espaço dos árbitros no Rio Grande do Sul investigando-se as condicionantes de seu desenvolvimento. A pesquisa é de natureza qualitativa e privilegia diversas bases de dados, destacando-se publicações legais, jornalísticas e acadêmicas, currículos vitae e entrevistas semiestruturadas. Destaca-se como principal resultado a explicitação das dificuldades de legitimação deste modelo de mediação de conflitos frente ao sistema judicial estatal no caso estudado. O artigo está organizado em três partes. Na primeira procura-se recompor elementos para compreensão da difusão do ideário arbitral no Brasil e da mobilização em torno da construção do marco institucional para sua prática. Na segunda, é analisado o espaço da produção intelectual em torno do tema e a difusão de bases doutrinárias para a construção do conhecimento nesse campo. Em um terceiro momento, analisase o perfil e as modalidades de atuação dos árbitros tendo-se por base as práticas de arbitragem no estado do Rio Grande do Sul.

Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988

“…Esse esforço, todavia, não diminui necessariamente a carga de trabalho do judiciário, porque os acordos de conciliação são firmados no judiciário, e não privadamente. Arbitragem e formas não judiciais de resolução de conflitos têm crescido, de maneira especial no setor empresarial, mas seguem relativamente raras (Engelmann, 2012).…”