Os juristas e a crise

Abstract

O artigo apresenta uma investigação sobre o papel dos juristas em contextos de crise política, com foco nas influências da Operação Lava Jato na conjuntura política entre 2014 e 2016. Para isso, serão analisados três momentos de intervenção política da Operação Lava Jato para além de seus efeitos propriamente judiciais: o agravamento da crise política e a construção do impeachment de Dilma Rousseff como seu desfecho; a mudança do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena em relação às possibilidades de recurso a partir da segunda instância; e a mobilização política pela mudança na legislação anticorrupção, materializada na campanha pelas 10 Medidas de Combate à Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal. Do ponto de vista teórico-metodológico, o trabalho desenvolve uma análise interpretativa e predominantemente indutiva, buscando extrair das evidências empíricas e da sociologia política do campo jurídico brasileiro elementos que permitam a análise combinada de estabilidade, crise e mudança em diferentes tempos políticos.

Corrupção, democracia e neoliberalismo nas Américas

“…No Peru, Kuczynski já havia renunciado à presidência por conta das acusações em 2018, e o ex-presidente García se matou em sua casa antes de ser preso pela polícia, em abril de 2019 (Marchao, 2019). No Brasil, as denúncias da Operação Lava Jato foram centrais para alimentar a crise política que levou à queda de Dilma Rousseff (Almeida, 2019a(Almeida, , 2019bNunes;Melo, 2017)this article presents a brief description of the context in which the impeachment process took place, in order to analyze it concurrently with the main decisions of the Federal Supreme Court in Operation Car Wash ("Operação Lava Jato", e para a eleição do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, em 2018, em uma eleição na qual o ex-presidente Lula despontava como favorito até ser preso pela Operação. Além disso, o ex-juiz Moro aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, mas deixou o posto em 2020, acusando interferências políticas na Polícia Federal e esquemas de corrupção envolvendo a família do presidente (UOL, 2021); em 2022, lançou-se candidato ao Senado Federal pelo Paraná, após uma fracassada tentativa de se candidatar à presidência da República.…”

Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: a ação normativa do CNJ e do CNMP

“…Ou seja, tais resoluções, claramente orientadas para expansão do poder de denúncia do MP, foram produzidas em um clima político de aprovação popular da atuação dos procuradores e do juiz da Lava Jato (este visto até como "herói nacional") e de criminalização da política. (Almeida, 2019).…”