Estudos no exterior e mediação de modelos institucionais: o caso dos juristas brasileiros

Abstract

O presente texto constitui uma análise do perfil dos estudos no exterior dos professores de mestrado e doutorado em Direito no Brasil, a partir das informações fornecidas por eles nos currículos registrados na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2006. Esses dados são analisados no contexto de uma discussão sobre os efeitos da internacionalização das perícias de gestão do Estado e dos usos das "Ciências Sociais Aplicadas", já que a utilização de tais perícias está relacionada às estratégias mobilizadas pelos agentes nas disputas pelas posições de poder e pela definição do sentido de "Estado", "política" e "justiça". Assim, pode-se elaborar hipóteses sobre a relação entre a circulação internacional de juristas brasileiros e os movimentos de importação e exportação de modelos institucionais, bem como suas repercussões no espaço jurídico e político nacionais. As reconversões de agentes - até então dedicados principalmente ao "mundo operacional" - em direção à carreira acadêmica e à produção intelectual, por meio dos investimentos em titulação de doutorado e em estudos no exterior, podem ser analisadas em estreita correspondência com a demanda pela refundamentação e com a internacionalização dos conhecimentos relacionados ao Estado e à gestão das instituições políticas e jurídicas. Da mesma forma, esse processo, no caso dos juristas, contempla a fundamentação intelectual da resistência aos modelos institucionais que apontam para o enfraquecimento dos pressupostos do Estado-nação.

Juízes profissionais? Padrões de carreira dos integrantes das Supremas Cortes de Brasil (1829-2008) e Estados Unidos (1789-2008)

“…Outro elemento que vem recentemente ganhando espaço nesse mesmo sentido no Brasil é a experiência acadêmica no exterior. Esse tipo de formação, que já foi fundamental para a elite política brasileira durante boa parte do século XIX (CARVALHO, 1980), e que representa o pico de 1820 a 1870 no gráfico anterior, constituindo a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra seu símbolo mais imediato, hoje parece coadunar-se perfeitamente com a tendência de profissionalização da elite judicial do país e de grande número de juristas brasileiros em geral (ENGELMANN, 2008 A diferenciação em relação às carreiras coercitivas geralmente é menos lembrada, mas também se constituiu um espaço importante para a diferenciação dos círculos judiciais (SCHWARTZ, 1979;SHAPIRO, 1981;KOERNER, 1998 Finalmente, é importante apontar um achado de pesquisa que se relaciona a um aspecto frisado ainda no início desse artigo, qual seja, aquele referente ao impacto das diferentes regras de seleção de magistrados no caso brasileiro. De acordo com os dados, a exigência de qualificações para as nomeações, restringindo a escolha da chefia de Estado, aponta exatamente no sentido oposto ao que corriqueiramente se espera.…”

Os fins e os meios do Estado Democrático de Direito: um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil

“…Os agentes importadores são empreendedores jurídicos e morais que investem em estratégias internacionais como forma de investirem em suas próprias posições sociais (cf. ALMEIDA, 2016ALMEIDA, , 2018ENGELMANN, 2008ENGELMANN, , 2016ENGELMANN, , 2017. O efeito da importação é a reconfiguração das relações entre as instituições do sistema de justiça criminal e, particularmente, entre elas e as instituições do sistema político (cf.…”