Resumo O presente texto pretende realizar uma abordagem da polícia interrogando-a como instituição penal moderna, focando principalmente nas análises realizadas por Michel Foucault e Giorgio Agamben. Com isso, busca-se trazer novos horizontes acerca do espectro da soberania na imagem da polícia, apontando ainda seu papel no âmbito político-democrático a partir do paradigma da guerra civil.
Partindo de aportes político-criminológicos, esse artigo pretende compreender as formas de atuação das forças policiais no Brasil contemporâneo, especificamente aquelas vinculadas ao fenômeno da criminalização dos movimentos sociais. Tomando como contexto as chamadas “Jornadas de Junho” de 2013, correlatas aos novíssimos movimentos sociais que vieram à tona em diversas partes do mundo na última década, aponta-se para as performances na atuação das polícias civil e militar, constantemente chamadas para lidar com tais manifestações, ecoando estratégias sistemáticas dos seus legados autoritários. Para tanto, apresentam-se alguns resultados parciais da análise do inquérito policial construído pela Polícia Civil para fins de criminalização dos manifestantes que participaram das “Jornadas de Junho” na cidade de Porto Alegre no ano de 2013. Em termos consistentes, verifica-se desde logo, através da compreensão discursiva do caso, como se constituem as relações de poder na configuração do criminoso como inimigo social, forjando-se grupos que se veem inescapavelmente sujeitos ao poder soberano policial.
Referência completa da obra: Kerche, Fábio; Feres Jr., João (Orgs). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Editora Contracorrente, 2018.
Esse artigo tem como objetivo compreender os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil conhecidos como Vaza Jato no quadro da produção de escândalos no Brasil. Ao definir a Operação Lava Jato como um escândalo político, buscamos entender como a divulgação das mensagens da Vaza Jato impactaram o trajeto da operação e dos atores nela envolvidos. Para tanto, fizemos uma análise quantitativa e qualitativa da repercussão da Vaza Jato em reportagens dos jornais Folha de São Paulo e Estadão entre junho de 2019 e dezembro de 2021, assim como dos desdobramentos político-jurídicos que podem ser associados e em que os achados da Vaza Jato foram mobilizados. Nosso argumento é que a Vaza Jato reconfigurou posições e alterou as percepções do possível dos atores envolvidos na operação.
Neste artigo os autores pretendem discutir, a partir da análise da Lei Federal n.º 12.654/2012, de que maneira as inovações normativas concebidas com sua promulgação terminam inscrevendo no plano geral das estratégias da governamentalidade jurídico-penal um novo e decisivo dispositivo de segurança que detém, ao menos potencialmente, a capacidade de ressignificar a importância política do corpo encarcerado. Através da realização de extensa revisão bibliográfica e do emprego do método hipotético-dedutivo, os autores buscam esclarecer de que maneira os conceitos de “governamentalidade”, “dispositivo de segurança” e “estado de exceção”, podem contribuir para a ampliação da compreensão acerca das consequências biopolíticas que resultam da criação da hipótese de extração compulsória de material genético como uma das formas de identificação criminal disponíveis no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. A incorporação dos aludidos conceitos ao debate sobre a legitimidade da referida forma de identificação criminal sugere que a Lei Federal n.º 12.654/2012 representa um verdadeiro “dispositivo de segurança”, cuja operacionalização tem como efeito mais imediato a relegação do corpo encarcerado ao plano da exceção. Os autores concluem o estudo proposto afirmando que a manutenção dessa forma de identificação no ordenamento jurídico brasileiro representa grave risco à concepção do condenado como um sujeito de direitos.
Esse texto apresenta o Dossiê Sociologia da probidade pública e usos do direito no “combate à corrupção”, publicado na Revista de Ciências Sociais do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará em julho de 2022. Desde a deflagração da Operação Lava Jato em 2014, o debate público foi tomado por múltiplos posicionamentos sobre a proximidade dos meios de comunicação com a força-tarefa da operação em Curitiba, sobre a probidade pública de atores políticos e sobre os diferentes usos da legislação penal pelas elites judiciais – do Supremo Tribunal Federal aos procuradores da República em primeiro grau. Se existe uma conexão central entre esses fenômenos sociais, parece ser aquela que reduziu as fronteiras entre o midiático, o político e o jurídico no país. As implicações desse escândalo político-jurídico também deixaram rastros em diferentes conjunturas: do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 à eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018; na prisão e no impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer nas eleições de 2018; na ascensão de Sergio Moro ao Ministério da Justiça do governo Bolsonaro; entre outros. Nesse sentido, sob um certo privilégio de afastamento temporal do turbilhão de eventos que tomaram o país na última década, esse Dossiê buscou agrupar reflexões e diagnósticos de investigações baseadas em dados originais e empíricos sobre múltiplos enfoques: probidade pública na Polônia, atores e as instituições judiciais brasileiras (suas biografias, suas vocações e suas reconversões), os impactos da série de revelações conhecida como Vaza Jato e as conexões de jornalistas com os operadores do direito em torno da moralização da política.
O presente artigo busca entrelaçar as perspectivas criminológicas e político-filosóficas desde uma matriz de crítica àviolência. Ao se colocar a criminologia numa perspectivahistórica, busca-se entrever a ausência de saberes até entãomarginalizados e a necessidade, como potência discursiva, dessacriminologia expandir seus limites epistemológicos com o fim deabrigar novas perspectivas, advindas do campos da filosofia, dapsicanálise, da literatura, das artes etc. O método genealógico,nesse sentido, possibilita uma forma de fazer história que não sóas relações de poder são postas em evidência, mas também osjogos discursivos, possibilitando “escovar a contrapelo” a históriados saberes criminológicos.
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