Resumo O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos punitivo refratário aos "proibidões" como manifestação cultural. Assim, pode-se chegar ao palco gaúcho, através de entrevistas semiestruturadas com os frequentadores dos bailes, MC´s que conduzem os encontros, bem como com os policias militares responsáveis pelo policiamento ostensivo na região. A crítica construída é resultado da análise de discurso destes atores sociais, focado no produto de diálogos de intervenção participante, os quais dotam o trabalho de contornos únicos na perspectiva de surpreender o poder punitivo em sua dinâmica contundente de desigualdade, sempre propenso a ativar o preconceito e a estigmatização como produtos naturalizados de violência e exclusão sociais.Palavras-chave: Poder Punitivo; Criminologia; Processo de Criminalização; Funk; Estigmatização. AbstractThe study aims to discuss the criminalization processes of the cultural manifestations of brazilian funk, especially in the context of the city of Porto Alegre / RS, from its more expressive representation called "Baile Funk da Tuka". Therefore, it focuses on a political-historical memory about crime linked to a hunt of the samba-funk to current formation of refractory punitive ethos of "proibidões" as cultural manifestation. Thus, one can reach the local stage, through semistructured interviews with the regulars of these "bailes", MCs that lead the meetings, as well as with the military police responsible for the ostensible policing in the region. The criticism built is the result of discourse analysis of these social actors, focused on participant intervention dialogues, which endows the work only outlines the perspective of getting the punitive power by suprise in its forceful dynamics of inequality, often prone to turn prejudice and stigmatization as naturalized products of violence and social exclusion.
RESUMO | O presente artigo tem por objetivo identificar os contornos do paradigma político da guerra operada no Brasil desde o dispositivo do racismo. Para além de constatar que a maioria das vítimas por homicídio no Brasil são negras, pretende-se identificar os elementos que alimentam historicamente a indiferença da população em geral diante de tal cenário. A partir da metodologia de revisão bibliográfica e de análise de dados indiretos, busca-se verificar como a mortalidade do sistema penal brasileiro é fomentada sob bases racistas, consolidando a exclusão do negro no lugar de exposição permanente à morte. Assim, desde o incremento neoliberal de uma necropolítica, percebem-se as dinâmicas que hoje orientam o genocídio como prática de governo. PALAVRAS-CHAVE | SistemaPenal. Racismo. Neoliberalismo. Necropolítica.ABSTRACT | The present article aims to identify the contours of the political paradigm of war operated in Brazil from the device of racism. In addition to finding that most homicide victims in Brazil are black, it intends to identify the elements that historically feed the indifference of the population in general in the face of such a scenario. Based on the methodology of bibliographic review and analysis of indirect data, it is sought to verify how the mortality of the Brazilian penal system is fomented on a racist basis, consolidating the exclusion of the black in the place of permanent exposure to death. Thus, from the neoliberal increment of a necropolitics, one can perceive the dynamics that today guide genocide as a practice of government.
O artigo trata de apresentar em linhas gerais, o desenvolvimento do conceito de direito de ação a partir do processo penal. Além de apresentar alguns problemas teóricos relativos ao direito de ação, o artigo trata de enfrentar problemas específicos da teoria eclética da ação, justificada pela sua posição predominante no Brasil, assim como a questão do objeto do processo, que deve necessariamente ser revista. Neste ponto, a renovação das categorias no processo penal é uma forma indispensável de se implementar a democracia, através da limitação do poder punitivo.
Como fundamento da constituição de uma crítica política do presente, frente a estratégias biopolíticas do capital que dispõem a vida tanto como sujeito quanto objeto da política, necessário sempre atentar para suas metamorfoses e reconfigurações. Os dispositivos de poder neoliberal, em especial que se exercem sobre a população, a vida e os vivos e que penetram todas as esferas da existência, mobilizando-as inteiramente, ademais, transformam-nas em cativas do medo e da solidão, cenário frutífero para a proliferação de tecnologias de controle. O biocapitalismo, portanto, para além de uma dinâmica econômica, pontua a amálgama de técnicas soberanas, disciplinares e securitárias de controle, investindo para a totalidade da sociedade como forma de auto-exploração e de expansão imaterial da produção.
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