A educação nos anais da Constituinte Republicana do Estado do Paraná - 1892

Abstract

RESUMOEste trabalho analisa, com ênfase na questão da educação, o debate constituinte que precedeu a aprovação da Constituição Estadual do Estado do Paraná de 1892, que se desdobrou em um conjunto de leis com o intuito de traçar as políticas educacionais. Na leitura dos anais do Congresso Constituinte, no qual se reuniram 31 deputados, por um período de três meses, eleitos por dois partidos -Partido Republicano e Partido União Republicana -, a posição dos parlamentares ficou claramente definida no que se refere à educação. A educação pública foi tratada com atenção pelos constituintes, embora o texto final recebesse um único artigo, no qual se enfatizava a necessidade de sua gratuidade. Defendia-se que o ensino primário seria gratuito e generalizado, tornando-se tarefa dos pais a obrigatoriedade de oferecer aos filhos a educação. Os deputados não questionavam a importância da educação primária na formação para a cidadania, alertavam, contudo, sobre as dificuldades das finanças do estado em cumprir seus compromissos e despesas, propondo, para tanto, a cobrança de impostos específicos para esse fim. Temas como gratuidade, obrigatoriedade, laicidade, ampliação do número de escolas, liberdade de ensino, ensino em língua nacional provocavam acalorados debates. O debate constituinte foi analisado em sua complexidade e pautado nas relações emanadas da sociedade civil em suas especificidades locais, tomando-se como referência o movimento nacional de defesa da escola pública primária. Palavras ABSTRACTThe present research analyzes the debate prior to the approval of the Constitution of the State of Paraná, Brazil, in 1892, with special emphasis on the education issue and the subsequent set of laws that thereby foregrounded the educational policies. The political stance on education is very clear in the annals of the Constitutional Committee, which was comprised by 31 members hailing from and elected by the Republican Party and Republican Union Party and who met during three months for discussion. Public education was carefully dealt with by the constituents even though the final text only comprised one article, dedicated to its gratuity. General and free education in the primary school was discussed and the duty of parents to send their children to school was insisted upon. Although the committee members did not question the importance of primary education in the citizenship constitution, they raised the point on the state's budget in complying with commitments and expenses. Special taxes were suggested to meet the financial straits. Themes such as a free of charge, totally inclusive, laical education, the number of school premises, freedom of teaching, teaching the national language, were heartily debated. This paper brings forth the constitutional discussions in their complexity, mediated by the relationship with civil society in its local specificity, foregrounded on the national movement for the defense of the public primary school.

A educação escolar secundária no Norte Pioneiro do Paraná

“…No âmbito da formalização das intenções do poder público foram muitas as tentativas de organizar a educação no estado em diferentes regulamentos e na promulgação de leis. As intenções expressas nesse conjunto de leis e decretos, entretanto, não significou a existência de medidas concretasCURY, 2013;MIGUEL, 2008a; WACHOWICZ, 1984). primário) se deu de forma desordenada e atendendo a interesses políticos locais.Essa expansão da rede de instrução se deu sem recursos ou estrutura minimamenteA educação escolar secundária no Norte Pioneiro do Paraná 633 Rev.…”