Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

Abstract

Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n o 13.005/2014). Considera que um pressuposto para a universalização do acesso à Educação é a condição da obrigatoriedade escolar. É analisado o movimento da matrícula na última etapa da Educação Básica, no período compreendido entre 2009 e 2016. As fontes primárias para coleta dos dados foram o Censo Escolar da Educação Básica e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apreciando as 27 Unidades da Federação. A análise indica que houve, no período, um processo de inclusão educacional da faixa etária, sobretudo nos estados que apresentavam maior exclusão. Nas redes estaduais, o aumento médio da matrícula foi de 12,7% e na rede federal de 102,4%.

As políticas públicas de Educação: o caso do ensino médio na região nordeste do Brasil

“…Esse direito se destaca pela obrigatoriedade do atendimento prioritário à escolarização obrigatória, elemento central do processo de acesso à educação. Nesta legislação, os entes federativos, em regime de colaboração, são corresponsáveis pela ampliação desse direito à escolarização obrigatória (SILVA, 2020). No caso da educação básica, o Art.…”

“…Todavia, é preciso destacar que este momento nas políticas públicas de educação não traz como referência para o ensino médio a igualdade de acesso, ou seja, a escolarização obrigatória. A igualdade de acesso estava circunscrita à parte da educação básica, o ensino fundamental (OLIVEIRA, 2007;SILVA, 2015SILVA, , 2020. Possivelmente, seria essa umas das razões para explicar o declínio das matrículas na referida etapa da educação básica.…”

A formação de professores de Sociologia no Brasil: avanços e desafios

“…Inep, 2020a, p. 33). Além dessa defasagem, há expressiva diminuição no número de matrículas, ocorrida a partir de 2008, mesmo diante da compreensão crescente sobre o direito à educação (Silva, 2020). Embora possa haver questões demográficas que contribuam para o fenômeno, chama atenção a complexidade dos elementos a serem considerados para lidar com esse nível de estudos.…”

Quantitativo de matrículas e taxa de abandono escolar no Ensino Médio do Estado do Amapá (2015-2017), Brasil

“…Essa medida foi tomada para que o Estado pudesse garantir a efetivação do direito à Educação, mas também fosse possível trazer essa responsabilidade para pais e responsáveis. A pretensão era a diminuição do abandono e exclusão educacional do Ensino Médio, onde as matrículas em idade apropriadas estavam em torno de 25% no final do século XX (Silva, 2019).…”