Educação inclusiva: as implicações das traduções e das interpretações da Declaração de Salamanca no Brasil

Abstract

ResumoAs mudanças na atual versão da Declaração de Salamanca e sua influência na elaboração de documentos legais confirmam que educação inclusiva e Educação Especial têm sido consideradas sinônimas em nosso país. Assim, este artigo problematiza o conceito de educação inclusiva difundido em políticas públicas e no contexto escolar brasileiro, a partir da primeira tradução da Declaração de Salamanca, disponível em 1994 e reeditada em 1997, e da segunda tradução, que hoje está disponível em meio digital no website do Ministério da Educação. A opção metodológica envolveu a pesquisa documental e a análise documental. A partir delas, buscamos constatar e analisar de que forma as alterações na Declaração de Salamanca, hoje publicizada e veiculada no Brasil, colocaram a educação inclusiva como tarefa da Educação Especial, provocando uma miscelânea de conceitos, definições e interpretações envolvendo essas duas expressões. Foi possível observar que as políticas públicas para a educação inclusiva e a Educação Especial foram/estão sendo propostas tendo por base as modificações e as interpretações dessa Declaração. As alterações aparentemente despretensiosas na Declaração de Salamanca e a miscelânea de conceitos e definições sobre as pessoas denominadas público-alvo da educação inclusiva e da Educação Especial podem ter causado confusões conceituais e, certamente, conduzido o rumo da história das políticas e pesquisas sobre essas temáticas no Brasil. Palavras-chave: Educação inclusiva. Educação Especial. Declaração de Salamanca.

A educação especial as políticas educacionais brasileiras: Uma abordagem histórica

“…De acordo com o discurso do BM, deveriam ser adotadas medidas compensatórias ou de alívio para a população pobre dos países, no qual a oferta educacional deveria ser seletiva, ao visar à diminuição dos encargos financeiros dos estados. Nesse sentido, o lema da "educação para todos" e suas propostas para garantir o acesso a direitos e a bens sociais, deveria ser avaliado com cautela uma vez que, com o discurso de assegurar direitos universais, podem ser escondidas ações ainda mais excludentes sob a égide da globalização (Breitenbach, Honnef & Costas, 2016).…”

“…A autora atribuiu a possibilidade dessa dicotomia estar atrelada às modificações na tradução da Declaração de Salamanca, no que tange o tratamento das pessoas com necessidades educacionais especiais. Acerca dessa questão, Breitenbach et al (2016) indicaram que a ambiguidade relacionada à educação inclusiva, pode ser justificada pelo seu caráter de inacabamento, pelo fato da exclusão ser continuamente produzida, e por meio de como as políticas de educação especial no Brasil foram constituídas.…”

“…Isso fez com que as crianças com deficiência passassem a ser consideradas com necessidades educacionais especiais e as que possuíam dificuldades, mas não possuíam deficiência, se tornaram público-alvo da educação especial. Ampliou, portanto, o contingente de alunos admitidos por essa modalidade escolar e restringiu as políticas de inclusão ao âmbito da educação especial (Breitenbach et al, 2016). A partir disso, Bueno (2008) destacou que os alunos que apresentavam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no seu processo de desenvolvimento, por causas não vinculadas a um fator orgânico específico, como os que foram citados na Declaração de Salamanca, com exceção dos alunos com deficiência, não deveriam ser objeto da educação especial, mas sim, de "uma política global de qualificação da educação nacional que abrangesse, inclusive, os alunos deficientes, estes sim, objetos da educação especial" (Bueno, 2008, p. 53).…”

Terapia ocupacional e educação: as proposições de terapeutas ocupacionais na e para a escola no Brasil1

“…In Brazil, the debates around the proposition of inclusive education at the end of the 20 th century focused on subjects considered to be the target people of special education over the years. From then on, inclusive education and special education were expressions of concepts referring to the same phenomenon: the defense of the inclusion/insertion of special education students in regular education classes, in ordinary schools (Breitenbach et al, 2016). These schools came to be called inclusive.…”

Cell biology for visually impaired people: a study on inclusion methodologies

“…Another historic point that narrows education and disability is, without a doubt, the statement by Salamanca (1994) (Breitenbach et al, 2016), where the various United Nations statements culminated in the document "Standard Rules on Equalizing Opportunities for People with Disabilities", which demands that States ensure that the education of people with disabilities is an integral part of the education system. Noting with satisfaction an increasing involvement of governments, advocacy groups, communities and parents, and in particular organizations of people with disabilities, in the search for improved access to education for those who have long been excluded (Breitenbach et al, 2016).…”