Ensino fundamental no Brasil: previsões legais e ações governamentais para a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar

Abstract

ResumoO texto propõe reflexão sobre o processo de reorganização do ensino fundamental após a implementação da Lei n o 9394/96, destacando a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar dessa etapa da educação básica. Para tanto, apresenta influências e determinações de agências e organismos internacionais, apresentando sua materialização na legislação brasileira e, consequentemente, seus efeitos nas ações políticas. Indica que a oferta do ensino fundamental atende interesses da classe capitalista, expressos nos documentos das agências internacionais visto que as inúmeras alterações legais no período estão ou estiveram ligadas aos pressupostos de tais orientações. Conclui que os avanços em relação à organização dessa etapa se mostram contraditórios, atendendo, ao mesmo tempo, aos interesses da população em geral e se vinculando aos compromissos hegemônicos da sociedade. Palavras-chave: Ensino fundamental. Universalização do ensino. Ensino fundamental de nove anos. Escola de tempo integral. IntroduçãoPensar a oferta do ensino fundamental na realidade brasileira após a vigência da Lei n o 9394/96 (BRASIL, 1996a) pressupõe o entendimento da lógica que permeou a elaboração legislativa e as ações políticas posteriores. Os artifícios utilizados no processo de reorganização da oferta do ensino fundamental nos últimos 18 anos têm evidenciado compromissos contraditórios, visando atender tanto às demandas da população quanto aos interesses hegemônicos.

Contenção e Liberação nas políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental

“…Conforme Flach (2015) a reorganização do Ensino Fundamental, desde a aprovação da LDB nº 9.394/1996, evidencia compromissos contraditórios no atendimento das demandas, sendo que a sua oferta expressa o arcabouço da retórica liberal. Entretanto, inserida no campo das Políticas Sociais, a oferta de educação pelo poder público expressa o limite do atual modo de produção.…”

“…A ampliação do acesso não foi acompanhada de políticas para a melhoria do ensino oferecido e houve a intensificação do processo de municipalização que não proporcionou benefícios à população. (FLACH, 2015).…”

A construção da homossexualidade nos espaços escolares: vivências e descobertas

“…Com o processo de expansão da educação brasileira amparado pela criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), sob a Lei n°9424/96, ampliou-se o número de vagas no Ensino Fundamental. Assim, os municípios passaram a ser responsáveis por esta fase da educação, chegando próximo a universalização dessa etapa de ensino (FLACH, 2015). Segundo Oliveira (2007), no ano 2000, 96,4% dos jovens em idade escolar curando o Ensino Fundamental possuíam matrícula ativa.…”

“…Outros fatores que proporcionaram maior envolvimento dos jovens com a educação básica foram o prolongamento do Ensino Fundamental de oito para noves anos de duração, por meio da Lei n° 11.274/06 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases Educacional (LDB -Lei n° 9.394/96); e a extensão do tempo escolar, projeto no qual os alunos passariam tempo superior a sete horas diárias nas escolas, denominado Educação em Tempo Integral, respaldado também pela LDB. (FLACH, 2015).…”