Processo nacional de avaliação do rendimento escolar: tema esquecido entre os Sistemas Municipais de Ensino

Abstract

O trabalho discute o panorama de municípios do Rio Grande do Sul que criaram Sistemas Municipais de Ensino (SME), analisando como e até que ponto essa legislação acolhe o processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental o qual deverá, pela Lei 9394/96, processar-se mediante a colaboração dos sistemas de ensino. Analisa o conjunto das leis de SME apresentando mapas e gráficos da sua distribuição no estado e das que referem a avaliação externa de larga escala. Conclui-se que estas leis não expressam adesão da instância municipal ao sistema nacional de avaliação da educação básica. Este distanciamento do poder municipal face a propostas da União quanto a avaliação externa sugere mecanismos de imposição e não de colaboração entre as instancias de governo.

Exames estandardizados: análise dos modelos e das teorias na produção acadêmica

“…Essa metodologia corresponde a um processo de levantamento, descrição e análise de um corpo do conhecimento em busca de resposta a uma pergunta específica. Segundo Morosini e Fernandes (2014), é por meio da identificação, registro e categorização que a revisão bibliográfica permite estabelecer uma análise da produção científica de uma determinada área em um tempo específico.…”

“…A produção científica indica que o tema tem sido explorado: nos aspectos históricos de determinadas políticas de avaliação (CASTRO, 2000;FERNANDES, 2007;BROOKE, 2008;WERLE;THUM;ANDRADE, 2009;CAICEO ESCUDERO, 2015); nos impactos dos exames estandardizados na avaliação de sala de aula (TORANZOS, 2014;FERREIRA, 2015;BARROS;TAVARES;MASSI, 2009); na avaliação da escrita acadêmica e participação cidadã (NAVARRO; REYES; VERA, 2019); nas suas influências nos currículos e no trabalho docente (FINI, 2009;BONAMINO;SOUZA, 2012;BECKER, 2012;SCHNEIDER, 2013); ou nas críticas às políticas de avaliação (ALTMANN, 2002;ESTEBAN, 2009;FERNANDES, 2009;BECKER, 2010;COSGROVE;CARTERIGHT, 2014;SANTOS, 2014), porém não foram mapeados estudos que se dediquem a analisar o que a própria comunidade acadêmica tem discutido sobre o tema.…”

“…Trends in InternationalMathematics and Science Study (TIMMSS) .A partir dos autores que têm estudado o Pisa em diferentes países, é possível identificar interpretações distintas. Na China, Chen e La Torre(2014) indicam que os seus resultados são usados para ilustrar o procedimento sistemáticode avaliação. No TENÓRIO, 2013;CASARIL, 2016), captou-se a preocupação dos autores sobre o modo como um exame estandardizado de efeito low stakes vem sendo assumido para definir ações que visam a mudanças no âmbito do currículo, da avaliação do ensino e da aprendizagem, sinalizando, dessa maneira, a transição para um efeito do tipo moderate stakes.Para dar visibilidade ao modo como os estudos sobre exames estandardizados vem se constituindo ao longo dos anos elaborou-se o Gráfico 1. atingindo o pico de produção em 2016.…”

Sistemas municipais de avaliação da educação (2014-2019)

“…Dessa maneira, esse planejamento se articulou em eixos com objetivos e metas visíveis, dotados de uma transparência capaz de permitir monitoramento e controle social, numa perspectiva de descentralização (Brasil, 2007;Souza, 2016). Werle et al (2009), ao tratarem das propostas de avaliação dos municípios com Sistemas Municipais de Ensino (SME) próprios, descortinam os pressupostos em relação ao compromisso com a avaliação externa em larga escala e, principalmente, com os resultados abrangendo questões infraestruturais, estratégias de apoio às escolas e programas de formação continuada. No entanto, no mesmo estudo, os autores chegam à conclusão de que, a despeito das leis de criação dos sistemas educacionais em favorecimento da autonomia e da descentralização, não se observa a acolhida total das propostas de avaliação em larga escala por parte dos municípios.…”

Gestão democrática do ensino público em municípios piauienses: princípios, espaços e mecanismos de participação

“…O Sistema Municipal de Ensino é um espaço através do qual os sujeitos locais possam interpretar e participar da política educacional local; é, também, um espaço possível para o entendimento dos traços político-institucionais próprios. Por essa razão, a criação das leis referentes à institucionalização dos sistemas pressupõe o exercício da autonomia e a responsabilização dos atores locais (SOUZA; FARIA, 2004;WERLE;THUM;ANDRADE, 2009). A seção seguinte trata, a partir do levantamento das leis de criação dos sistemas municipais de ensino no estado do Piauí, de três aspectos relevantes no contexto da gestão democrática do ensino público em uma das instâncias federadas -o município.…”