A Política Nacional de Urgência e Emergência sob a Coordenação Federativa em Municípios Paraenses

Abstract

A Política Nacional de Atenção à Urgência e Emergência (PNAU) tem como objetivo intermediar a atenção básica e os serviços de média e alta complexidade. A pesquisa relatada neste artigo é sobre este panorama. Seu objetivo foi identificar as principais dificuldades de gestão pactuada da PNAU em dois principais municípios da Região Metropolitana de Belém-PA. Trata-se de pesquisa qualitativa básica com uso de documentos e entrevistas semiestruturadas com os principais gestores da política e das instituições de controle e fiscalização. Os resultados indicam dificuldades de coordenação federativa que impõem à política quatro condicionantes para que tenha eficiência: centralização, cooperação, financiamento, pactuação. Tais resultados revelam que seus objetivos como política ainda não foram alcançados. Conclui-se que a descentralização na área de saúde ainda não é eficiente quando se trata da política nacional de urgência e emergência. Isso se deve às dificuldades que os entes federativos enfrentam com a pactuação exigida e por questões políticas presentes no planejamento e gestão.

Financiamento, Composição dos Gastos e Eficiência na Saúde dos Municípios Pernambucanos

“…Portanto, a transferência de recursos do SUS e a garantia de aplicação mínima dos recursos arrecadados resultantes de impostos parecem não ter sido suficientes para assegurar a prestação de serviços uniforme dentre os municípios, já que existem outros fatores que influenciam, como, por exemplo, as desigualdades sociais e demográficas. Além disso, os inúmeros instrumentos normativos utilizados pelo Ministério da Saúde para disciplinar a aplicação dos recursos não têm conseguido assegurar um padrão mínimo de eficiência para o gasto público em saúde dos municípios brasileiros (Wagner, 2006;Faria, Nascimento, Farias, & Nunes, 2017).…”

Gestão em saúde dos serviços médicos de emergência: uma revisão escopo

“…Diante do contexto de redes, a gestão se depara com as limitações referentes à ausência de sistema de informação, proporcionando a integração dos dispositivos da rede, bem como a gestão de pessoas, a gestão de conflitos, a gestão do fluxo de indivíduos atendidos, o planejamento, a avaliação do serviço (Farias, 2017;Randown, 2014;O'Dwyer, 2017).…”

“…Pela primeira vez, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) foi proposto com grande exigência nos critérios estruturais, uma vez que alguns estados consideram a UPA como prioritária e outros, não. A decisão de implantação ou não das UPA cabe à gestão estadual e/ou municipal (Farias, 2017;O'Dwyer, 2017).…”