Percepção dos gestores municipais de saúde relacionada à saúde ambiental: consórcio intermunicipal de saúde Cerrado Tocantins Araguaia

Abstract

Resumo As iniciativas dos consórcios intermunicipais de saúde (CIS), ainda pouco exploradas no Brasil, favorecem estratégias de descentralização na direção de objetivos gerais do SUS para a regionalização e a hierarquização da oferta de serviços. São inovações do setor público para uma melhor gestão, prover serviços especializados e maior densidade tecnológica à população, sendo que a ação conjunta entre os municípios pode viabilizar ganhos ambientais e econômicos na provisão desses serviços públicos. O estudo prospectivo teve como objetivo analisar a percepção e as ações dos gestores municipais que compõem o consórcio intermunicipal Cerrado Araguaia Tocantins quanto aos problemas de saúde ambiental da região Norte do estado. Foram analisadas entrevistas semiestruturadas de 46 gestores, mediante técnica do discurso do sujeito coletivo proposta por Lefèvre e Lefèvre, que revelaram uma concepção ampla no sentido de reconhecimento de saúde ambiental: a existência de problemas ambientais locais que afetam diretamente a população. Entretanto, não se percebe a interação do governo em planejamento de ações político-administrativas de saúde ambiental. Faz-se necessário que os diferentes sujeitos envolvidos, incluindo os que atuam no consórcio pesquisado, tenham clareza da sua participação de maneira ativa, e que as estruturas organizacionais possam subsidiar as estratégias intersetoriais necessárias para responder às demandas dos problemas atuais da saúde, incluindo os problemas ambientais.

Consórcios públicos de saúde: uma revisão da literatura

“…Ensaios sobre consórcios intermunicipais de saúde: Financiamento, Comportamento Estratégico, Incentivos e Economia Política 31 Discussion on Intercity Health Consortia based on theoretical foundations provided by theories of partnership and electoral competition, combined with formal models of game theory and contract theory. A regionalização da saúde no Estado do Mato Grosso: o processo de implementação e a relação públicoprivada na região de saúde do Médio Norte mato-grossense 32 Characterization of the instruments and mechanisms adopted in the regionalization in the Middle North of Mato Grosso, highlighting the public-private relationships in the public health system, besides the discussion about the decision-making process and interaction between the various actors.…”

Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais

“…As políticas de saúde, por suas características complexas, apresentam aos governantes desafios de operacionalização que muitas vezes perpassam as barreiras geográficas dos municípios. Os consórcios têm autonomia para construir parcerias, planejamento regional e promover a cooperação intergovernamental, superando os limites políticos e administrativos dos municípios (Morais;Chaves, 2016), o que é imprescindível para uma abordagem integrativa na saúde.…”

“…Grande parte dos municípios, sobretudo os de pequeno porte e afastados dos grandes centros, têm apresentado dificuldades técnicas, administrativas e financeiras na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado destes obstáculos é a limitação dos municípios para exercer sua função de forma eficiente e efetiva (Morais;Chaves, 2016;Muller;Greco, 2010;Rodrigues, 2012).…”

Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais

“…Given this reality and hardships of fully materializing the decentralization process in many municipalities, efforts were made by the Ministry of Health, mainly from the 1990s, to consolidate the process of regionalization of health policies [5][6][7][8][9] . Government strategies focused on the consolidation of regionalized health system management bodies, such as the organization of Regional Interagency Coordination Offices, the setting of Health Regions, the consolidation of inter-municipal consortia and establishment of the Integrated Agreed Programming and public action organizational contracts [9][10][11][12][13][14][15][16][17][18] .…”

“…In this context, the emergence of inter-municipal health consortia (CIS) is now an alternative for the regional organization of demands and services, based on a proposal for inter-federative cooperation 16 . The study by Silva et al 13 points out that, as they include several municipalities within the same region, health consortia organize the demand for specialized visits and medium-and high-complexity services, primarily benefiting smaller municipalities.…”