Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais

Abstract

Resumo A cooperação intergovernamental entre municípios de pequeno porte é operacionalizada por meio de consórcios de saúde, historicamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais iniciativas favoreceram a descentralização da saúde no contexto da municipalização. Entretanto, pouco se sabe sobre a sua implementação no processo de regionalização. Este estudo objetivou analisar as razões para a expansão dos consórcios intermunicipais de saúde conduzida pela autoridade sanitária estadual como um fenômeno político institucional novo na regionalização da saúde no SUS em Pernambuco. Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter analítico com abordagem qualitativa. Realizaram-se quatro entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais, as quais foram analisadas mediante técnica de método de condensação de significados proposta por Kvale. A Teoria das Representações Sociais guiou a análise dos dados. As razões para a indução do consorciamento intermunicipal foram: o fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde; a ampliação de oferta e cogestão de serviços de saúde; a absorção de experiências exitosas e a necessidade da indução estadual das políticas regionais de saúde. Os consórcios se configuraram como uma possibilidade positiva na percepção dos gestores estaduais na regionalização de ações de saúde no estado; porém, estudos adicionais são necessários no que diz respeito ao impacto dos indicadores de saúde em escala regional.

Consórcio Interfederativo de Saúde na Bahia, Brasil: implantação, mecanismo de gestão e sustentabilidade do arranjo organizativo no Sistema Único de Saúde

“…No Brasil, a expansão dos consórcios públicos de saúde verticais, associações entre governos estaduais e municipais para a provisão de serviços especializados, é um fenômeno relativamente recente na política de saúde 5 e pode ser considerado uma inovação no campo das políticas públicas de saúde, ao aliar cooperação federativa e associativismo territorial 12 . A solução de problemas em determinado território pode motivar gestores a buscar experiências exitosas em outros locais, com vistas a nortear decisões políticas e técnicas, embora as características contextuais sempre devam ser consideradas para adequação à nova realidade 17 . Nesse sentido, ressalta-se a importância da análise dos processos de implantação, gestão, funcionamento e sustentabilidade dos CIS, capazes de informar limites e potencialidades de inovações institucionais no setor saúde.…”

Centrais de Regulação e Consórcios Intermunicipais de Saúde: a Percepção de Gestores Catarinenses

“…Na mesma perspectiva, destaca-se o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, um dos primeiros a serem criados no estado em 1996, tendo a sua sede localizada na cidade de Chapecó, e que permanece em constante articulação, apresentando mudanças organizacionais pontuais frente às demandas que venham a surgir, contribuindo no desenvolvimento regional³. Percebemos nas falas de todos os gestores que os consórcios poderiam ser mais bem aproveitados, e assim como nos estudos realizados no Paraná e Pernambuco, os gestores percebem a melhoria no acesso e atendimento aos pacientes 7,24 .…”

“…Além disso, que tais produções não fiquem registradas apenas nas séries históricas dos municípios sedes dos consórcios como acontecem atualmente na grande parte dos municípios. A instituição de um federalismo cooperativo no Brasil ao mesmo tempo em que é destacada como uma necessidade 16 , também se apresenta como um desafio no jogo intergovernamental, que visa fortalecer laços e parcerias na participação e capacidade de negociação entre estados e municípios 24 .…”

A cooperação como instrumento: os pequenos municípios e os consórcios públicos intermunicipais de saúde

“…As ações municipais, nestes casos, estão concentradas nas consultas médicas, na realização de exames e no fornecimento de medicamentos (SILVA et al, 2014). Soma-se a esta visão parcial na gestão da saúde nos municípios as questões relativas à expansão e diversificação das demandas, levantadas por Santos e Silveira (2011), as quais podem ser facilmente observadas em diversos estudos relacionados ao tema (CRUZ; DE BARROS; DE SOUZA, 2022;LEAL et al, 2019;MARRONI;FRANZESE;PANOSSO, 2020;PINAFO et al, 2020). Um dos modos de enfrentá-las são os consórcios públicos de saúde (MARRONI; FRANZESE; PANOSSO, 2020;THESING et al, 2018), aqui apresentados e discutidos.…”