Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

Abstract

This paper discusses the formulation process of conditional cash transfer associated with healthcare conditions demanded by Brazil's Family Allowance Program, Programa Bolsa Família (PBF), and also aims to analyze the interfaces of PBF and other nutrition policies. It used the multiple streams model proposed by Kingdon, which implies moving into a new "decision agenda" from the interation of three streams: problems, solutions and alternatives and political stream. Analysis of documents and interviews was used in order to reconstruct the trajectory of these stream. In the design of healthcare´s conterparts, conceptual and operational critical of programs for combating Undernourished Child and the extinction of Food Stocks Distribution Program (PRODEA) were in stream of problems. The proposed conditional cash transfer ongoing, was in the stream of solutions and alternatives. Finally the decision of creation a social protect network, was in the political stream. In the conditional cash transfer design process, with counterparts in health, the technical area on food and nutrition assumed the role of policy entrepreneurs in the junction of three streams. Reflection on this process helps us to understand the role of health services in intersectoral programs.

Cobertura da avaliação do estado nutricional no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional brasileiro: 2008 a 2013

“…Cerca de dez anos depois, em um contexto de maior priorização da segurança alimentar e nutricional na agenda política brasileira, foi realizada a unificação de programas de transferência de renda condicionada, para a criação do Programa Bolsa Família, que passou a adotar prioritariamente a renda familiar como critério para a seleção dos beneficiários, e não mais o marcador biológico e de morbidade do risco nutricional/desnutrição 9 . Entre as ações de vigilância alimentar e nutricional preconizadas nas condicionalidades de saúde do programa, apenas o público de crianças menores de sete anos e gestantes são citados.…”

Análise De Políticas Públicas De Saúde: Revisão Narrativa

“…Os artigos selecionados (10)(11) trouxeram como base conceitual a análise dos passos que compõem a política: determinação da agenda, formulação e legitimação da política, implementação e avaliação de políticas, compreendendo seus mecanismos e efeitos, visando explicar como esses repercutem sobre decisões e processos, interferindo em escolhas de determinados conteúdos de políticas, em detrimento de outros.…”

“…Neste estudo identificou-se que o método mais utilizado para análise de política foi o ciclo de política (10)(11)13) envolvendo os cinco passos citados anteriormente. Observou-se também que dois artigos utilizaram o ciclo de política na abordagem de Kingdon (10)(11). Este autor propõe que o processo de tomada de decisão nas políticas públicas poderia ser representado pela ligação de três grandes correntes dinâmicas: a corrente dos problemas, a propostas ou alternativas e a corrente da política.…”

Transversalidade e Intersetorialidade: mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro

“…Essas exigiriam, ainda, a redefinição de papéis (Florentino, 2014) e a formação dos profissionais envolvidos (Blay, 2003;Ferrarini, 2012 (Bellenzani, & Malfitano, 2006;Trevisani, Burlandy, & Jaime, 2012), de estabelecimento de concepções do problema e de estratégias de ação comuns (Moreira, Martins, Feuerwerker, & Schraiber, 2014) e de substituição em práticas arraigadas por uma cultura de atuação compartilhada (Mendes et al, 2004). As disputas políticas pautadas em interesses eleitorais também são enfatizadas (Magalhães et al, 2013, Santos, & Silveira, 2015.…”