Análise das políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil

Abstract

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a principal política pública brasileira para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil no Brasil (Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes) sob o enfoque do seu eixo de atendimento, denominado "garantia de atendimento integral e especializado". Através de uma análise documental conduzida pelo método de análise do conteúdo, são discutidos os limites e potencialidades das ações do Programa Sentinela, que constitui importante estratégia de execução do plano em sua meta "atendimento especializado e multiprofissional às vítimas de violência sexual e seus familiares". O estudo mostra que, apesar de contemplar a maioria das diretrizes propostas para o atendimento, o programa ainda apresenta dificuldades intersetoriais no que tange a articulação com a rede assistencial, processos de referência e contra-referência e interlocução dos profissionais envolvidos. Os indicadores de avaliação do atendimento são precários, inviabilizando o monitoramento adequado das ações realizadas. Por sua vez, as capacitações oferecidas aos profissionais que atuam no Sentinela não são sistemáticas, ocasionado uma falta de padronização de condutas de atendimento. No âmbito da Saúde, poucos são os serviços estruturados com equipes habilitadas para fornecer este tipo de atendimento. Conclui-se que, apesar de beneficiar muitas crianças, adolescentes e familiares em situação de violência sexual, o atendimento especializado ainda demanda, tanto na área social como na da saúde, maiores investimentos e reestruturações para o preenchimento das lacunas ainda existentes.

Violência sexual contra adolescentes: notificações nos conselhos tutelares, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil

“…No Brasil, essa problemática assumiu relevância política e visibilidade social principalmente a partir da década de 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069). Esse dispositivo legal, cujo princípio básico é garantir a cidadania de crianças e adolescentes com a finalidade de estimular a promoção da saúde e a prevenção de agravos, torna obrigatória a identificação e a denúncia de casos de violência (6)(7)(8)(9) . Entretanto, o Código Penal Brasileiro define que abuso sexual é ter relação sexual com violência ou grave ameaça, quando a vítima for menor de 14 anos a pena é agravada (7) .…”

Desafios e estratégias implementadas na adoção de crianças maiores e adolescentes

“…No que se refere à categoria do comportamento sexualizado apresentado pelas crianças ou adolescentes, o fato de ter sido verificado em cinco dos oito estudos analisados vem corroborar outras pesquisas que apontam o número crescente desse tipo de violência em âmbito mundial (Bittencourt, 1995;Gauderer & Morgado, 1992;Paixão, 2010).…”

Revisão Sistemática sobre a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

“…Vários artigos citam o Projeto Sentinela e fazem avaliações do mesmo (BAPTISTA et al, 2008;NEVES et al, 2010;PAIXAO;DESLANDES, 2010) br, o primeiro a iniciar uma campanha nacional de combate a pedofilia na Internet, no Brasil, que recebe e encaminha denúncias (NOGUEIRA, 2010, p.4).…”