Análise de programas de transferência de renda no Brasil sob a ótica e prática de atores federais e estaduais

Abstract

A pobreza, a fome e a desnutrição possuem múltiplos e complexos determinantes. A necessidade de uma renda capaz de garantir o direito humano fundamental à alimentação, essencial para a vida, há muito vem sendo discutida. No Brasil, experiências locais deram suporte à criação de programas nacionais de transferência de renda com condicionalidades. Este estudo teve por objetivo analisar de modo qualitativo, aspectos da percepção e prática dos atores envolvidos direta ou indiretamente nos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação em nível nacional e estadual. Realizou-se entrevistas com gestores e informantes-chaves, além de análise de Atas de Conselhos e de pronunciamentos de parlamentares no Congresso. As metas dos programas indicam uma aparência universalizante, porém sua essência mostrouse fragmentada e seletiva entre os já focalizados. Apesar de relevantes na redução da pobreza, esses programas deveriam ser articulados e intersetoriais, reunindo diversas ações em diferentes áreas para conseguir melhorar a qualidade de vida de seus beneficiários, pois isoladamente não são capazes de solucionar a pobreza e a fome.

Seguranca alimentar, renda e Programa Bolsa Familia: estudo de coorte em municipios do interior da Paraiba, Brasil, 2005-2011

“…Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o enfrentamento da pobreza foi definido como prioridade 3 . Dessa forma, instituiu-se o Programa Fome Zero em 2003 4 , o qual teve, como objetivo, a superação da fome e da miséria no Brasil, sendo proposto como principal polí-tica de proteção social do governo Lula 5 .…”

Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

“…A primeira incluiu a análise da legislação e de documentos oficiais relativos ao PBF (Brasil, 2004a(Brasil, , 2004b(Brasil, , 2004c(Brasil, , 2005a(Brasil, , 2008 e às ações referentes ao programa de transferência condicionada de renda -TCR -do setor saúde que foi unificado ao PBF (Bolsa alimentação) (Brasil, 2001a(Brasil, , 2001b(Brasil, , 2001c. Para análise dos programas de alimentação e nutrição foram consultados os documentos oficiais, além de textos acadêmicos sobre esses programas (Brasil, 2005b(Brasil, , 2007a(Brasil, , 2007bBurlandy, 2007;Vasconcelos, 2005;Magalhães e col., 2007;Monnerat e col., 2007;Senna e col., 2007;Burlandy, 2003;Fonseca e Roquete, 2005;Silva, 2007;Menezes, 2008;Zimmernann, 2006;Pasquim e Santos, 2007;Pasquim, 2006). Para a segunda estratégia foram realizadas entrevistas individuais com informantes-chave envolvidos no processo de formulação do PBF no âmbito da agenda pública federal de nutrição e seguridade social.…”

“…Os programas de TCR, no âmbito do setor saúde, sempre foram recebidos com resistência. O Conselho Nacional de Saúde não foi favorável ao PBA, sobretudo pelas sanções referentes ao descumprimento da agenda de compromisso (Pasquim, 2006…”

O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países

“…Programa de transferência condicionada de renda ou conditional cash transfer (CCT), como é internacionalmente conhecido, é uma iniciativa dos Estados, advindas de acordos internacionais, para garantir, respeitar e promover o direito à alimentação adequada (Pasquim;Santos, 2007). Ainda, tem como objetivo combater a miséria, reduzir a vulnerabilidade social e quebrar o ciclo intergeracional de pobreza.…”