Democracia e gestão participativa: uma estratégia para a eqüidade em saúde?

Abstract

As práticas e mecanismos de participação social no campo da saúde constituem referências para a democracia participativa no Brasil. O presente ensaio parte da análise dos Comitês de Promoção de Eqüidade adotados pelo Ministério da Saúde. A eqüidade na saúde, entendida como o provimento de serviços para necessidades específicas de grupos ou pessoas, requer sujeitos e coletividades com poder e autonomia para enunciar seus desejos e necessidades. Os Comitês permitem aos distintos grupos sociais vocalizarem suas demandas e necessidades, provocando respostas articuladas do Governo, valorizando a integração de diversos órgãos governamentais para dentro e para fora do setor da saúde, com transversalidade e intersetorialidade. A institucionalização desta lógica na formulação e na gestão das políticas em saúde permite enfrentar a complexidade dos processos relacionados à saúde e à doença, às desigualdades e às iniqüidades. Ressalta-se a necessidade de mobilizar e re-politizar o debate sobre o direito à saúde, na perspectiva de ampliação da participação e do poder de intervenção dos grupos sociais em situação de exclusão.

O conceito de equidade na produção científica em saúde: uma revisão

“…Coelho (2010) affirms that democratization does not necessarily lead to health equity, since, for example, scarce resources may lead to an overlapping of the principles of universality and integrality (article 7). Costa and Lionço (2006), in turn, understand that equity can only be promoted in a democratic environment where subjects have the power and autonomy to state their desires and needs (article 16): "Health equity, understood as the provision of services for the specific needs of groups or individuals, requires subjects and collectivities with power and autonomy to state their desires and needs" (Costa, Lionço, 2006, 47).…”

Rádio comunitária como mecanismo para participação social no contexto da gestão descentralizada dos serviços de saúde

“…Segundo 29 De acordo com Castiel 1 , Viana, Lima e Oliveira 10 e Santana 12 , os ajustes do legado ideo-político neoliberal preconizam nas entrelinhas sob a égide da equidade como princípio de justiça social a busca da focalização do Sistema aos mais pobres, rompendo a universalidade preconizada no SUS 19,20,27 . Esse legado pode contribuir para a fragmentação de projetos sociais de interesse coletivo no Brasil, como é o caso das discussões protagonizadas pelos gestores no campo dos pactos de gestão 25 .…”

Práticas de ensino-aprendizagem com base em cenários reais

“…Na perspectiva da gestão participativa, devem ser evitadas dinâmicas dicotômicas entre Sociedade Civil e Estado, promovendo efetivamente espaços dialógicos e de corresponsabilização no processo democrático de construção de políticas públicas de saúde. O envolvimento de representantes dos movimentos sociais organizados não deve estar restrito à apresentação de demandas, sendo fundamental a criação de espaços acolhedores em que as lideranças sociais encontrem um campo em que seja possível propor alternativas de intervenção, e não apenas demandar do governo respostas ou soluções diante dos problemas existentes (Costa, Lionço, 2006). O esforço do projeto em capacitar os conselheiros e também usuários de saúde foi para auxiliar na garantia do controle social de forma efetiva em âmbito municipal, o que gera resultados positivos em um nível estadual e federal.…”