Programa Fome Zero do Presidente Lula e as perspectivas da Renda Básica de Cidadania no Brasil

Suplicy, Eduardo Matarazzo

doi:10.1590/s0104-12902003000100009

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“…O PFZ não constituía um programa como os demais, uma vez que não se incluía entre os programas descritos no plano plurianual. Seus recursos financeiros também eram importantes: o orçamento federal previsto em 2003, R$ 1,8 bilhão, era superior à maioria dos demais ministérios e não seria contingenciado (Suplicy 2003;Takagi 2006). Cabe lembrar que o programa de transferência de renda Cartão Alimentação abrangia 67% dos recursos do programa (Takagi 2006 (Leite & Peres 2015).…”

Section: Hipóteses Explicativas Sobre a Crise Do Programa Fome Zerounclassified

Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?

Tomazini

Leite

2016

Rev. Sociol. Polit.

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ResumoO artigo examina o processo de concepção e o progressivo abandono do Programa Fome Zero (PFZ) como principal linha estratégica para as ações do governo federal entre 2003 e 2004. O objetivo é analisar as ideias que estruturam essa política de segurança alimentar e levantar hipóteses sobre sua crise e sobre o redirecionamento para a unificação dos programas de transferência de renda que desembocou na criação do Programa Bolsa Família. A metodologia de pesquisa consiste na análise de dados qualitativos primários (entrevistas semiestruturadas com formuladores do programa) e dados secundários (matérias de jornais, publicações produzidas por pesquisadores especialistas no assunto e trabalhos analíticos sobre o PFZ). O arcabouço teórico utilizado é o de análise de políticas públicas pós-positivista e cognitivista. Após examinar como se deu o processo de formação do paradigma de segurança alimentar no plano internacional e nacional, foram levantadas hipóteses explicativas referentes à crise do PFZ: arranjos institucionais prévios, confronto entre paradigmas, perda de influência da coalizão "segurança alimentar" e a complexidade programática do programa. Argumenta-se que o programa representa um elemento importante para se compreender não somente o jogo político e os problemas gerenciais enfrentados pelo governo recém estabelecido à época, mas a disputa de ideias e de paradigmas travada entre atores e coalizões que buscaram influenciar o combate à fome e à pobreza no primeiro mandato do governo Lula.PALAVRAS-CHAVE: pobreza; segurança alimentar; transferência de renda; paradigmas; coalizão de defesa.Recebido em 2 de Outubro de 2014. Aceito em 12 de Janeiro de 2015. I. Introdução 1E m 2003 a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva representou um ponto de inflexão nas políticas sociais ao colocar a questão do combate à pobreza e à fome no Brasil no centro da agenda governamental. Do ponto de vista kingdoniano 2 , houve uma convergência de fatores que legitimaram essa nova agenda social no país: um contexto internacional propício para a formulação e implementação de programas de combate à pobreza em vários países do mundo, a ascensão ao poder de um grupo político identificado com a ideia da priorização de um programa de segurança alimentar e, especificamente, a posse de um presidente, ou um "empreendedor político" (Kingdon 2003) legitimado por sua trajetória histórica e política referenciada com as classes socialmente excluídas.O Programa Fome Zero (PFZ) representou inicialmente a principal resposta política na área social do novo governo, formada por iniciativas políticas e institucionais que mobilizaram um conjunto de ministérios, demandando capacidade de articulação intersetorial do governo recém empossado. Do ponto de vista das ideias e dos grupos políticos que as defendiam, representou a ascensão ao processo decisório governamental, em um locus institucional com status de ministério, de um paradigma da ação pública favorável às políticas de segurança alimentar. Conforme veremos mais adiante, essas po...

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Section: Hipóteses Explicativas Sobre a Crise Do Programa Fome Zerounclassified

Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?

Tomazini

Leite

2016

Rev. Sociol. Polit.

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“…Porque diante do tamanho do desafio e da situação calamitosa de ausência de trabalho digno ou de uma renda cidadã digna (SUPLICY, 2006), até os efeitos criados pela circulação adicional de R$ 819,7 milhões por mês no comércio local do país é incapaz de gerar um impacto mais estrutural e alterar significativamente a situação.…”

Section: Fundação Getulio Vargas -São Paulounclassified

Diálogos em psicologia social

Jacó-Vilela¹,

Sato²

2012

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“…Suplicy (2013) describes the author's proposal and engagement for a UBI in Brazil.4 For a more detailed discussion of issues preventing the practical implementation of the Lei de Renda Básica de Cidadania, see Lavinas (2013).5 In OECD countries, according to the Ministry of Finance (BRASIL, 2017), public transfers account for around 21% in average of total household income.…”

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confidence: 99%

A Universal Basic Income for Brazil: Fiscal and Distributional Effects of Alternative Schemes

Siqueira

Nogueira

2023

Rev. econ. contemp.

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The Covid-19 pandemic outbreak has led to an increasing interest in universal basic income (UBI) proposals, as it exposed the inadequacy of traditional welfare systems to provide basic financial security to a large share of the population. In this paper, we use a static tax-benefit microsimulation model to analyse the fiscal and distributional effects of the hypothetical implementation in Brazil of alternative UBI schemes that partially replace the existing tax-transfer system. The results indicate that introducing a UBI/Flat Tax system in the country could be both extremely effective in reducing poverty and inequality and economically viable.

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Programa Fome Zero do Presidente Lula e as perspectivas da Renda Básica de Cidadania no Brasil

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Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?

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Diálogos em psicologia social

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