Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico

Campos, Carmen Hein de

doi:10.1590/s0104-026x2003000100009

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“…nos, os movimentos feministas diziam-se insatisfeitos com a pouca gravidade simbólica, moral e jurídica dada aos casos de violência (Pimentel e Piovesan, 2002;Campos, 2003;Reis Lavigne, 2009).…”

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(Des)constituindo gênero no poder judiciário

Sciammarella

Filho

2015

ex aequo

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ResumoEstratégias de mobilização legal, com o uso do direito como recurso de interação social e política e como mecanismo para reivindicações legais, transformaram os interesses dos movimentos feministas em «questão de direitos» e contribuíram para a edição da Lei Maria da Penha (LMP). A compreensão dos usos do termo gênero nas práticas do sistema de justiça demonstra que novos e diferentes matizes são atribuídos ao conceito pelo direito. Observa-se, neste artigo, como o conceito de gênero, «emprestado» das ciências sociais, transita entre os discursos e as classificações dos operadores judiciais e como isso lhes confere o poder de constituir, marcar fronteiras e hierarquias nos debates sobre os conceitos de gênero no sistema de justiça.Palavras-chave: direito; política; gênero; violência doméstica; poder judiciário. Resumen (Des) Constituyendo género en el poder judicialEstrategias de movilización legal, usando la ley como fuente de la interacción social y política y como un mecanismo para reivindicaciones legales, transformaron los intereses feministas en «cuestión de derechos» y contribuyó a la redacción de la Ley Maria da Penha (LMP). La comprensión del término género utiliza en las prácticas del sistema de justicia pone de evidente nuevas y diferentes interpretaciones del concepto. Observamos en este artículo, que el concepto de género, «prestado» de las ciencias sociales, transita entre los discursos y las calificaciones de los operadores judiciales que tienen el poder de constituir límites y jerarquías en los debates sobre los conceptos de género en el sistema de justicia.Palabras-clave: derecho; política; género; violencia doméstica; poder judicial. Abstract (Des)Constituting Gender in the JudiciaryLegal mobilization strategies, using the law as a source of social and political interaction and as a mechanism for legal claims, turned the interests of feminist movements in a «civil rights cause» and contributed to the editing of Maria da Penha Law. Understanding the usage of the term «gender» in the Brazilian Legal System shows that new and different shaex aequo, n.º 31, 2015, pp. 45-60 1 Este artigo teve origem no material de campo coletado e nas discussões travadas para a dissertação de mestrado defendida pela primeira autora, em junho de 2014, no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Universidade Federal Fluminense des are commonly assigned as concepts by the Law. We observe in this article how the concept of gender, «borrowed» from social sciences, moves between the speeches and classification of judicial operators and how it gives them power to constitute, set boundaries and hierarchies in debates about gender in Brazilian Legal System.

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(Des)constituindo gênero no poder judiciário

Sciammarella

Filho

2015

ex aequo

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“…O judiciário parece ser mais refratário ao problema da violência contra a mulher, pelo menos no que diz respeito a criação de serviços específicos, de procedimentos que garantam acesso à justiça para estas mulheres e na inclusão do debate da desigualdade de gênero na execução das leis. Vários autores (Barsted, 1994;Machado, 2002;Silva, 2002, Campos, 2003 apontam para a dificuldade do judiciário em incorporar as discussões sobre gênero, vista na manutenção de concepções tradicionais no julgamento dos processos e na legislação discriminatória em vigor até a recente aprovação da lei Maria da Penha. Concepções estas que estariam por trás dos freqüentes arquivamentos de processos e julgamentos com base na preocupação dos magistrados com a preservação da família e do casamento, além da adequação do agressor ao "estereótipo de bom provedor do lar".…”

Section: Apesar Dos Primeiros Serviços Voltados Para O Problema Teremunclassified

“…Concepções estas que estariam por trás dos freqüentes arquivamentos de processos e julgamentos com base na preocupação dos magistrados com a preservação da família e do casamento, além da adequação do agressor ao "estereótipo de bom provedor do lar". (Campos, 2003).…”

Section: Apesar Dos Primeiros Serviços Voltados Para O Problema Teremunclassified

“…Para Campos (2003), o direito aplicado às mulheres, no Brasil, não estava regido pelos princípios do direito, mas pelo senso comum. Apropriado pelo juiz, o senso comum torna-se senso comum teórico (Warat, 1995, apud Campos, 2003 2 ) e, portanto, ideológico, já que oculta "as formas na qual a realidade social exercita e distribui o poder".…”

Section: Apesar Dos Primeiros Serviços Voltados Para O Problema Teremunclassified

“…É freqüente a crítica ao desconhecimento ou pouco conhecimento sobre o ciclo da violência e necessidade de treinamento e capacitação para o atendimento à clientela, por profissionais das DEAMs (Machado, 2002;Silva, 2002;Barsted, 1994), pelos operadores do direito em geral (Campos, 2003) e também para profissionais de saúde (Schraiber, 2001;Souza e Adesse, 2005).…”

Section: Apesar Dos Primeiros Serviços Voltados Para O Problema Teremunclassified

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Os psicólogos e a assistência a mulheres em situação de violência

Hanada¹

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Descritores: Violência contra a mulher; Psicólogos; Relações interprofissionais; Redes comunitárias. The aim of the present investigation was to identify and analyse the insertion of psychologists working in the network of services for assisting women experiencing violence in the metropolitan region of Sao Paulo. The organization of psychological assistance in diverse assistance vocations and the integration of psychologists in work teams and in other services were studied from the perspective of women's needs, and multi-professional and intersectoral actions in facing the situations and providing care for gender-based violence. For that, normative documents on violence care were researched (Ministry of Health and Department of Special Policy for Women) and data from interviews with professionals working in 109 services with diverse assistance vocations in Sao Paulo (police, justice, health, psychosocial assistance, shelters, basic assistance) were analysed. Psychologists are present and their work is requested in all types of services, but with less participation in police and justice facilities. They work in the training and supervision of other professionals, as well as directly assisting the public. A great diversity of practices was observed in the assistance -clinical, educational, orientation and judicial mediation activities -with frequent adjustment of these interventions to the objectives and hierarchical culture within each category of service. In general, psychologists are called to work in the strengthening of self-esteem, the resuming of sexual life, restructuring life itself, understanding of the situation of violence, working-out of and escape from the victim condition, promotion of autonomy and search for transformation in family/ intimate relationships or gender patterns. These objectives are put to the general teams working in the services, especially the first one. The influence of conceptions and proposals from the women's movement is perceived in the formulation of the services' objectives and in the way the activities are developed. The distinction between the psychologists' work and the work of other professionals is not always clear, especially regarding social work. This results in imprecise functions and actions, which may represent difficulties in the dialogue between professionals and services, and in the integration of multi-professional actions, potentially compromising integral care to women experiencing violence. On the other hand, this impreciseness opens up space for innovations in assistance practices. Multi-professional integration is, in general, also sought within work teams of each service, but in some of them the professionals search for complementarity in their actions and integration with services with different assistance vocations. There is a need for better definitions on the specific role of psychologists in the assistance of women experiencing violence, considering the specific network and the broader assistance network in Sao Paulo.Descriptors: violence against wo...

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Private Conflicts, Public Powers: Domestic Violence in the Courts in Latin America

Macaulay¹

2005

The Judicialization of Politics in Latin America

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Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico

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(Des)constituindo gênero no poder judiciário

(Des)constituindo gênero no poder judiciário

Os psicólogos e a assistência a mulheres em situação de violência

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