2012
DOI: 10.1590/s0103-73312012000100017
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Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos

Abstract: O presente trabalho busca trazer novos elementos para o debate sobre a judicialização da saúde e sobre o acesso a medicamentos. Parte-se de um breve panorama do setor farmacêutico, seguido de um levantamento bibliográfico sobre demandas judiciais por medicamentos no Brasil, para fundamentar uma reflexão sobre as ligações entre a indústria farmacêutica e as associações de pacientes, que podem estar interferindo no processo. Tais ligações resultam das novas estratégias de expansão do mercado pelo setor farmacêut… Show more

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“…A influência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde tem sido bastante discutida nos últimos anos 25,26,27,28 e também se constitui numa ferramenta para as ISC-CM no acesso a medicamentos 29 Recentemente, o Judiciário vem empreendendo capacitações internas, especialmente para os juízes. Nesse sentido, a análise do discurso dos entrevistados, e especialmente da juíza estadual (E5), demonstra a construção do entendimento de que o pleito deve ser negado se não houver justificativa para inaplicabilidade da alternativa terapêutica disponível no SUS.…”
Section: Relacionamento Das Isc-cm Com Judiciáriounclassified
“…A influência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde tem sido bastante discutida nos últimos anos 25,26,27,28 e também se constitui numa ferramenta para as ISC-CM no acesso a medicamentos 29 Recentemente, o Judiciário vem empreendendo capacitações internas, especialmente para os juízes. Nesse sentido, a análise do discurso dos entrevistados, e especialmente da juíza estadual (E5), demonstra a construção do entendimento de que o pleito deve ser negado se não houver justificativa para inaplicabilidade da alternativa terapêutica disponível no SUS.…”
Section: Relacionamento Das Isc-cm Com Judiciáriounclassified
“…Considerando que o direito à saúde é um dever do Estado, tal como explicitado pela Constituição de 1988 13 , cada vez mais entende-se que, em um sistema de saúde com brechas e lacunas, garantir o acesso a tratamento pela via judicial é o caminho vislumbrado para assegurar tal direito e influenciar em ações biopolíticas do Estado 14,15 . Neste cenário, as associações têm assumido o papel de autor de ações coletivas 16 ou têm fornecido orientações e meios para ações individuais 14 .…”
Section: Introductionunclassified
“…A não adesão dos médicos às listas de medicamentos essenciais é um risco para o paciente e para o sistema de saúde, seja pela pressão que exerce na gestão da Assistência Farmacêutica, com impactos na logística de medicamentos e nos orçamentos da saúde, seja pela exposição, muitas vezes desnecessária, dos pacientes a medicamentos com fracas evidências científicas para a indicação proposta e com risco de ocorrência de efeitos adversos. O fenômeno da judicialização da saúde caracteriza-se, em grande parte, pela prescrição não aderente às LME 11,12 .…”
Section: Introductionunclassified