This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

The rational use of medicines (URM) is considered one of the key elements recommend

This study evaluates access by people living with HIV/AIDS to pharmaceutical care provided by public health care facilities in the city of Rio de Janeiro, Brazil, focusing on availability, accessibility, and accommodation. The evaluation was conducted using the implementation analysis approach, assessing the process of producing intervention outcomes, considering its relationship to the organizational context. A case study was performed in 11 public health facilities selected according to: different health program areas; diverse levels of complexity; and more than 100 HIV/AIDS patients registered. The degree of implementation (89%) was considered acceptable. Problems with human resources skills and lack of a quality program were identified. Some limitations of the indicators are discussed. Finally, the study highlights the importance of this kind of evaluation as a methodology for continuous monitoring of quality in pharmaceutical care.

Critério é uma ferramenta típica da avaliação e pode ser definido como uma dimensão-padrão em função da qual a realidade do objeto da avaliação receberá julgamento qualitativo e/ou quantitativo. Em uma avaliação, o procedimento de elaborar, esclarecer, negociar e aplicar critérios para determinar o valor (ou mérito) do objeto avaliado faz parte de um exercício metodológico que deve ser cuidadoso. Este artigo apresenta critérios de julgamento para avaliar a satisfação dos usuários com a dispensação dos medicamentos para o tratamento do HIV/Aids e seu processo de construção por meio de consenso entre diferentes atores sociais. Para estabelecer o consenso utilizou-se técnica de Delfos, uma técnica formal utilizada para consenso de especialistas com metodologia e processos estruturados. Neste estudo, foram considerados especialistas aqueles com experiência acadêmica e em gestão, bem como ativistas informados e comprometidos com a questão. Os achados foram sistematizados sob a forma de uma nova estrutura de satisfação, sob a qual os critérios construídos são articulados hierarquicamente. Buscou-se contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia metodológica participativa em avaliação e ampliar o conhecimento sobre a satisfação dos usuários e a dispensação dos medicamentos para HIV/Aids.

Malaria in pregnancy is associated with increased risks of maternal anemia, spontaneous abortion, low birth weight, premature delivery and other adverse effects on health. In Brazil, disease transmission is highly concentrated in the multi-state region that constitutes the Brazilian Amazon (more than 99% of all cases). This study, conducted between the first bimesters of 2007 and 2008, aims to identify the local barriers to prompt and effective case management of malaria in pregnancy and was carried out in health facilities located in three endemic municipalities of the Brazilian Amazon (Manaus, Presidente Figueiredo and Porto Velho). The study design combined both qualitative and quantitative descriptive methods. The qualitative design involved semi-structured interviews with health personnel who routinely deal with malaria care. The quantitative design involved a review of medical records of pregnant women in the visited health facilities. Additionally, data were abstracted from SIVEP-Malaria Epidemiological Surveillance Information System (Brasil, 2007) and Primary Care Information System (SIAB) databases. Flaws were detected in diagnosis (only 6.8% of women tested for malaria) and treatment (for Plasmodium falciparum infections, only 44.8% of patients received recommended first-line therapy; 10.2% of prescription presented treatments were not found in national guideline and 7.3% of the prescriptions for Plasmodium vivax and 17.9% of the prescriptions for P. falciparum were not sanctioned by the official guidelines). Training (only 37.3% had had some training), knowledge and counseling were also sub-optimal. These results indicated the need to improve the health-worker performance through training. Close supervision and feedback on the health-worker performance are also needed. These findings also highlighted the need to put into practice a series of government recommendations that encourage close collaboration between the National Malaria Control Program and Primary Health Care actions in order to achieve safer pregnancies.

Brazil was the first developing country to provide people living with HIV/AIDS (PLWA) with comprehensive, universal, free access to antiretroviral medicines (ARV). Pharmaceutical services are considered a strategic action that has the goal of providing access to rational use of quality medicines while also promoting user satisfaction. User satisfaction is a complex concept, and evaluation models for pharmaceutical services for PLWA were not found in the literature. Therefore, an evaluation approach to help assess this issue had to be developed. This article seeks to describe a theoretical evaluation model of user satisfaction with the dispensing of ARV, developed as part of an Evaluability Assessment (EA). It presents a brief review of the EA and user satisfaction and describes the development of models created during the EA. The lessons learned in the process are presented as a conclusion.

O controle da malária no Brasil conta com diagnóstico precoce e tratamento adequado e oportuno como estratégia para cura rápida e duradoura. Consequências clínicas e resistência aos antimaláricos podem resultar de falhas na prescrição, dispensação e aceitação dos profissionais aos esquemas terapêuticos propostos. Objetivou-se avaliar conhecimentos, práticas, percepções e atitudes de profissionais envolvidos na assistência farmacêutica à malária, frente ao protocolo oficial e a possíveis falhas na terapêutica. Entrevistaram-se profissionais em seis municípios na Amazônia Legal. Utilizou-se técnica de análise do discurso para determinação de categorias analíticas e sistematização. Dos 63 entrevistados, houve apenas um médico. Os demais, de nível médio, atuavam no diagnóstico, indicação e dispensação do tratamento antimalárico. O tempo de formação e de treinamento foi variável. Houve falhas na adesão ao protocolo nacional, perpassando indicação, dispensação e orientação aos pacientes. Os profissionais carecem de conhecimento para lidar com as especificidades da doença e do tratamento. A responsabilização de profissionais que não possuem o preparo necessário para a atenção sugere necessidade de políticas para a adequada capacitação e incorporação de recursos humanos.

OBJETIVO: Investigou-se a adesão de médicos brasileiros em atuação no SUS a listas de medicamentos essenciais (LME), buscando conhecer o papel das LME na prática prescritiva e identificar a aceitação e barreiras para sua utilização no Brasil. MÉTODOS: O estudo, de âmbito nacional, entrevistou médicos da Atenção Primária e da hospitalar de 30 unidades públicas de saúde de municípios com e sem LME definida. Na análise dos dados foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa em saúde. As categorias finais de análise foram: (i) contato com diferentes LME; (ii) utilização das LME na prática clínica; (iii) percepção do conceito de medicamentos essenciais. RESULTADOS: Foram ouvidos 58 médicos, sendo 11 do Nordeste e do Centro-Oeste e 12 do Sudeste, Norte e Sul. Apenas 17 dos 58 médicos entrevistados informaram contato anterior com uma LME, a maior parte referindo-se à lista municipal. Quando perguntados se utilizavam a Rename em sua prática clínica, todos os entrevistados responderam que não. Dentre os motivos citados, estão (i) a indisponibilidade dos medicamentos (da lista) no momento requerido; (ii) a falta de orientação necessária para o uso; (iii) a impressão de que a composição da lista é inadequada à demanda clínica. CONCLUSÕES: Os resultados das falas expõem desconhecimento e baixa adesão a LME. Ainda que tenham tido algum contato prévio com uma LME, esta não é valorizada como fonte de informações para a prescrição baseada em evidências.